Página do E-democracia da Câmara: além das redes sociais, audiência será transmitida pela plataforma, onde é possível enviar perguntas e comentáriosSeis Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura serão debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O evento será na sexta-feira (24), a partir das 13h30, aberto à participação do público, de maneira presencial ou pela internet.
As proposituras que serão discutidas tratam de pedido de autorização para utilização de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões. Os Projetos do Poder Executivo se referem a recursos para as áreas de Educação, Cultura, Segurança Pública e Obras.
Em edital divulgado no site da Câmara e no Diário Oficial do município, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, convida “autoridades e pessoas interessadas a participarem da audiência”. A transmissão ocorre pelas redes sociais e pelo E-democracia.
OS PROJETOS
Da área da Educação, serão discutidos os PLs 5/2023 (recurso do Estado, de R$ 12,7 milhões, para construção da escola do Jardim do Engenho), 8/2023 (saldo do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica - no valor de R$ 4,9 milhões, que será destinado à “manutenção dos Ensinos Fundamental, Pré-escola e Creche”, conforme a prefeitura) e 9/2023 alocação de recursos, de R$ 1 milhão, do Fundeb. Além disso, será debatido o PL 7/2023 (R$ 534,4 mil de recursos federais para a Cultura, da Lei Paulo Gustavo), o PL 10/2023 (R$ 150 mil para Modernização e Reestruturação da Guarda Municipal) e o PL 6/2023 (verba de R$ 10 mil, para a Secretaria de Obras, para desapropriação de área). Ao todo, os PLs se referem a R$ 19.442.719,13, direcionados a políticas públicas específicas.
