A vereadora Wal da Farmácia, na sessão da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, destaca que a Emenda Modificativa 13/2022, de autoria do colegiado, estabelece que a redução da carga horária de trabalho de cuidadores de crianças será estendida aos profissionais que estejam readaptados (ou seja, em exercício de outras funções, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), Wal parabenizou as cuidadoras de crianças, que lotaram o Plenário da Câmara, pela conquista obtida. Conforme o Projeto de Lei (PL) 131/2022, do Poder Executivo, aprovado em regime de urgência especial, na mesma data, a carga horária de trabalho será reduzida de 40 horas semanais para 30 horas semanais - uma antiga reivindicação da categoria.
No pronunciamento, Wal ainda comentou que o Projeto de Lei da prefeitura precisou ser praticamente “refeito” pela Comissão de Justiça e Redação, para correção de erros (o nome do cargo e a data de entrada em vigor da lei estavam grafados de maneira incorreta, no texto original da propositura). Ela ainda disse que a inclusão das cuidadoras readaptadas teve o objetivo de “não retirar direitos” dessas trabalhadoras.
“Essa luta, essa briga, é de vocês”, afirmou, lembrando que cuidadores de crianças lutaram por essa melhoria. “União faz a força, e o exemplo é esse aqui, que estamos vendo hoje, no Plenário”, completou. A vereadora também parabenizou o Sindicato dos Servidores (Sindsmor) e os vereadores, pelo apoio dado a essa causa. Para começar a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, as proposituras ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.
