A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) divulgou edital de convite para a próxima audiência pública do colegiado, que será nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, no Plenário. Como de costume, o evento será transmitido pelas redes sociais e pelo E-democracia, canal onde os interessados poderão enviar perguntas e comentários, inclusive. Publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e também no Diário Oficial, o convite é assinado pelo vereador Altran (MDB), presidente da CFO.
Serão discutidos, no evento, o Projeto de Lei (PL) 128/2022, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de agentes comunitários de saúde, “para atendimento das demandas dos trabalhos realizados no município”. E o PL 130/2022, que destina R$ 315 mil, fruto de excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal da Assistência Social (Programa Criança Feliz). As duas proposituras são de autoria do Poder Executivo, e ainda dependem da apreciação do Plenário.
A verba do PL 128 decorre da “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria de Saúde, incluindo materiais de consumo. Já o PL 130 destina verba federal para o Programa Criança Feliz, ao qual o município formalizou aceite. Segundo o Ministério da Cidadania, o Criança Feliz “surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças até seis anos ofereçam a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral” (leia mais detalhes neste site).
* Notícia atualizada em 26/09/2022, às 11h05, para correção do nome da Comissão (o correto é CFO, e não CJR, como constava anteriormente).
