Vereadores aprovam doze projetos de lei de autoria do Poder Executivo21/02/2017 – Com o plenário cheio, os vereadores de Monte Mor realizaram ontem (20) a terceira sessão ordinária do ano. Na pauta, doze projetos de lei de autoria do Executivo foram submetidos à apreciação da Câmara. Além disso, 46 indicações, dos vereadores Andrea Garcia (PDT), Danilo Jacob (PDT), Dila (PMDB), Fiuza (PT), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Professora Selma (PMDB), Vavá (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB), foram lidas.
Conforme Regimento Interno da Câmara, indicação é o documento através do qual os vereadores “sugerem ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”. Em suma, trata-se do exercício da atividade parlamentar de assessoramento, que comumente traz pedidos relativos à infraestrutura. As ementas das indicações de ontem estão disponíveis neste link.
Os projetos de lei aprovados, na sessão que começou no novo horário (às 19h), tratavam, em sua maioria, de autorizações ao Poder Executivo para suplementar ou criar ficha no Orçamento de 2017, e envolviam secretarias como Educação, Saúde, Finanças e Desenvolvimento Econômico e Social. Também foi aprovada a formalização do Termo de Cooperação da prefeitura com a Associação Assistencial Montemorense (asilo), no valor de R$ 12.000,00.
Devido ao feriado de carnaval, a próxima sessão ordinária da Câmara será na quinta-feira, dia 2 de março, às 19h.
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Vereadores aprovam doze projetos de lei de autoria do Poder Executivo
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