Vista do Plenário, durante a sessão ordináriaRecursos para operação de acolhimento às pessoas em situação de rua, para programa de estímulo à geração de renda das famílias em situação vulnerável e para a área da saúde foram liberados a partir de cinco Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo. As proposituras foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5).
Foi autorizada a utilização, pela prefeitura, de créditos adicionais totalizando cerca de R$ 260,4 mil. Na Assistência Social, o PL 96 libera recurso estadual de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua. E o PL 97, verba estadual de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, de capacitação e inclusão produtiva.
Já os Projetos 98, 99, 100 tratam totalizam cerca de R$ 81,6 mil, de recursos federais, para a área da saúde. Segundo o Executivo, trata-se, respectivamente, de R$36,5 mil para assistência farmacêutica; R$ 43,6 mil para atenção primária no pós-covid; e R$ 1,5 mil, para aquisição de insumos para demandas de assistência de média e alta complexidade do pós-covid).
Secretárias de Desenvolvimento e de Saúde, na audiência pública (Arquivo - 19/08/22)Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Modificativa 7/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura corrige o artigo 1º do Projeto 100, tendo em vista que o PL original continha erro. “O valor correto do crédito enviado pela União através do Fundo Municipal de Saúde é de R$ 1.500,00”, esclarece a CJR, na Justicativa.
DETALHES
As proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de agosto, com a presença de secretárias (leia detalhes aqui). Sobre o PL 96, Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social) explicou, na época, que a verba será utilizada, inclusive, para a aquisição de marmitex para as pessoas em situação de rua.
Já o PL 97 contemplará programa que vai atender 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio, explicou a titular da pasta. Já Eliane Piai (Saúde) citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100. Na audiência pública, também foi debatida a Emenda da Comissão de Justiça e Redação.
