Computador exibe página do E-democracia da Câmara, onde também será transmitida a audiência pública desta quarta (3). Foto: Arquivo - 11/07/2022Cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, agendada para esta quarta-feira (3), a partir das 10h. As proposituras tratam de pedido de autorização para que o Poder Executivo utilize “créditos adicionais especiais”, totalizando cerca de R$ 260 mil.
Conforme os Projetos, as verbas serão destinadas a áreas diversas do município, como assistência social, assistência farmacêutica, atenção básica primária de saúde e média e alta complexidade da saúde. Os recursos - detalhados nos PLs 96, 97, 98, 99 e 100/2022 - são oriundos de “excesso de arrecadação”. As proposituras precisam ser votadas, posteriormente.
A audiência pública será no Plenário, onde os interessados poderão acompanhar o evento, presencialmente. Além disso, será possível assistir e encaminhar perguntas ao vivo, pelo E-democracia. Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), também será possível acompanhar o evento pelo YouTube, sem a possibilidade de interação.
Além do evento desta quarta-feira, haverá audiência da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na sexta (5), para debater a proposta de previdência complementar dos servidores, e da CFO em parceria com a CJR, dia 12, para discutir a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciária. Os editais detalhados foram publicados no Diário Oficial e também no SAPL.
