Televisor exibe a sessão plenária da Câmara: evento que aprovou os três Projetos da prefeitura foi transmitido pelos canais do YouTube e Facebook do LegislativoCom voto favorável de todos os vereadores, três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25). As proposituras, votadas em bloco, liberam mais de R$ 2,35 milhões para áreas diversas do município, incluindo Obras, Saúde e videomonitoramento. Os Projetos haviam sido debatidos em audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.
O PL 47/2022 trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras. Segundo a prefeitura, a verba, fruto de emenda de R$500 mil do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), será utilizada em ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e outros R$349 mil, do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira.
Na audiência pública da CFO, em 5 de abril, o secretário de Obras, Alexandre Campos, explicou que a verba de R$500 mil será utilizada na pavimentação de trecho da Rua 6 e da Rua 8A do Jardim Colina. “Essa emenda vai ser utilizada em conjunto com outra que já está licitando, para a gente fazer todo o trajeto onde o ônibus passa”, explicou o titular da pasta, no evento, prevendo o início da obra para dentro de dois meses.
O PL 49/2022 trata de créditos adicionais de R$1,35 milhão. Segundo a prefeitura, cerca de R$1 milhão foi indicado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada.
“Esse excesso [de arrecadação] que não foi utilizado, das emendas de outubro e novembro [de 2021], nós estamos solicitando para uso do custeio da média e alta [complexidade]”, explicou a secretária de Saúde Eliane Piaí, na audiência. Ela esclareceu que a verba deve garantir o pagamento de serviços terceirizados, a manutenção dos serviços do hospital, assim como a aquisição de insumos da área; e ficou à disposição para prestar contas dos recursos.
VIDEOMONITORAMENTO
O secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, durante audiência pública da CFO que debateu PL que libera verba para videomonitoramento por câmeras OCRJá o PL 55/2022, também de iniciativa do Poder Executivo, trata da liberação de uso da verba do convênio estadual da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), no valor de R$149,9 mil. O dinheiro será utilizado na “aquisição de licença de software para compor o Sistema Regional de videomonitoramento, com prestação de serviços técnicos de instalação”, esclarece a prefeitura, no documento, também debatido em audiência da CFO, no dia 19.
Liderada pelo presidente da Comissão, vereador Altran (MDB), a audiência pública contou com a participação do secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri. Na oportunidade, o titular da pasta explicou os trâmites legais do convênio que viabiliza a prestação do serviço. “Entre janeiro e fevereiro foi entregue o servidor e o software das câmeras OCR, que irão fazer o monitoramento da cidade, captura de placas”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, a tecnologia poderá fazer a captura de informações de até 150 veículos por minuto. “Então, isso daí vai levantar todos os dados de carros furtados, roubados, possível carro que tenha efetuado sequestro. Então a gente vai capturar isso em tempo real”, relatou, salientando que o software e o servidor já estão instalados na Guarda Municipal, aguardando apenas a ficha para continuidade nos orçamentos.
“Hoje o sistema funciona, com câmeras que a gente já tem, para fazer monitoramento. Então, já estamos utilizando o serviço, já está em execução na Guarda Municipal, e a gente já está começando a fazer esse trabalho. É por isso a abertura da ficha”, complementou Anderson. Na oportunidade, ele também esclareceu que o recurso já constava do Orçamento do Município de 2021, e é oriundo de “excesso de arrecadação”.
A audiência pública - que também debateu o PL 54/2021, de autoria da prefeitura, que prevê a liberação de R$331 mil para a compra de computadores pela Secretaria de Educação - pode ser assistida, na íntegra, neste link. Além do secretário e do presidente da CFO, participaram representantes da secretaria de Educação, e os vereadores Professor Adriel (PT), Bruno Leite (DEM), Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos).
