Imagem exibe página avulsa, impressa, do Diário Oficial do município, abaixo de mouse. Foto: Arquivo Câmara - 08/03/2022Na próxima terça-feira (19), às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 54/2021, de autoria da prefeitura. A proposta prevê a liberação de R$331 mil para a compra de computadores pela Secretaria de Educação. O evento será no Plenário, aberto à participação dos interessados, que também poderão assistir e participar, enviando perguntas, pelo site E-democracia.
Na mesma audiência, também será discutido o PL 55/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura trata da liberação de uso da verba do convênio estadual da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), no valor de R$149,9 mil. O dinheiro será utilizado na “aquisição de licença de software para compor o Sistema Regional de videomonitoramento, com prestação de serviços técnicos de instalação”, esclarece a prefeitura, no texto.
O convite inicial para o evento, constando apenas o primeiro Projeto de Lei, havia sido divulgado na semana passada, no SAPL da Câmara e também no Diário Oficial Eletrônico do Município. Nesta terça-feira (12), os membros da CFO incluíram o PL 55, lido na última sessão plenária, para discussão. Assinada pelo presidente do colegiado, vereador Altran (MDB), a retificação do edital, também publicado no Diário Oficial, consta neste link.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, além da participação presencial, no Plenário da Câmara, e pelo E-democracia - onde será possível assistir à audiência pública e encaminhar perguntas e comentários sobre as proposituras - os interessados poderão “acompanhar [o evento] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”. Essa será a 3ª audiência realizada pela CFO, no ano de 2022.
COMPUTADORES
Os recursos do PL 54 são oriundos da anulação de dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação. “O presente projeto tem por finalidade saldar a despesa com a aquisição de 40 computadores a serem adquiridos e disponibilizados a toda equipe técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, se faz necessário a presente transferência orçamentária entre fichas”, esclarece o Poder Executivo.
Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também pontua que “devido ao tempo de uso, [os computadores antigos] encontram-se obsoletos, apresentando diversos problemas, como incompatibilidade com softwares atuais”. A verba a ser liberada é oriunda das fichas destinadas a “serviços administrativos” da Educação, que, segundo a prefeitura, “possuem saldo suficiente para suprir a atual demanda” - daí a viabilidade do remanejamento.
VIDEOMONITORAMENTO
Na Justificativa do PL 55, o prefeito explica que a liberação da verba visa inclusive à “proteção humana” e que a “aquisição é muito relevante para toda a municipalidade” . “O monitoramento trará mais segurança para o município, impactando diretamente na vida de cada cidadão de nossa cidade, bem como se faz necessária uma integração regional das informações, fator primordial de combate ao crime em nossa cidade e região”, afirma Brischi.
* Notícia atualizada em 13/04/2022, às 15h, para adequação do texto e inclusão de menções ao novo Projeto de Lei que será discutido na audiência pública.
