Os secretários Dejan Garcia, de Defesa Civil, e Alexandre Campos, de Planejamento e Obras, convocados para prestar esclarecimentos à Câmara. Foto: PrefeituraDe iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), os Requerimentos 8/2022 e 9/2022 foram aprovados por doze votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Respectivamente, as proposituras convocam o secretário municipal de Defesa Civil, Dejan Garcia, e o de Planejamento e Obras, Alexandre Campos, para prestarem esclarecimentos à Câmara, sobre assuntos relacionados às suas pastas.
No Requerimento 8, Bruno cita que recebeu informações de que algumas famílias tiveram suas casas atingidas pelas enchentes, mas, mesmo assim, “não conseguiram sacar o FGTS”. O vereador destaca que a Defesa Civil é responsável pelo gerenciamento de sistemas relacionados ao assunto, e cita, ainda, a existência de “notícias amplamente divulgadas pelas mídias, referentes a verbas destinadas às famílias atingidas pelas enchentes”.
Conforme informações divulgadas pela prefeitura, moradores das áreas afetadas pelas enchentes “e declaradas em estado de calamidade nos municípios, conforme endereços identificados pela Defesa Civil”, poderiam solicitar os saques até 9 de maio. “Os valores [...] serão de até R$ 6.220,00 [...], limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, tudo de forma digital, por meio do aplicativo FGTS”, complementa o Poder Executivo.
Já o Requerimento 9 cita “contratos [firmados pela prefeitura] em vigência com empresas [especializadas] em recuperação de pavimentação e aquisição de raspa de asfalto”. O texto menciona as “péssimas condições asfálticas das ruas”, “a falta de iluminação pública em vários pontos”, e as “péssimas condições” das pontes que ligam a cidade a áreas rurais. E conclui pela necessidade de fornecer informações à população, sobre o assunto.
Nas proposituras, Bruno destaca que as convocações de secretários são ferramentas “de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”. Em discurso, antes da votação, o parlamentar pediu o apoio dos pares, e citou a dificuldade em obter informações dessas secretarias. “Não é nada pessoal. Aqui é profissional”, disse (leia abaixo).
FALTA DE RESPOSTA
Autor dos dois Requerimentos, o vereador Bruno Leite citou a dificuldade em obter informações das secretarias de Defesa Civil e Planejamento e ObrasBruno citou dificuldade de dialogar com a prefeitura. “Eu fiz todas as tratativas. Mandei mensagem para o secretário de Defesa Civil, fiquei esperando o seu retorno, não me retornou”, salientou, destacando que “alguns munícipes tiveram casas atingidas [pelas enchentes], e não consta no mapa [informações, para viabilizar os saques do FGTS]”.
O vereador ainda destacou que o comparecimento à Câmara será uma oportunidade de Dejan Garcia abordar temática mencionada por munícipe, na tribuna livre, recentemente. “Seria interessante estudá-lo, também, para ver qual o plano de contingência, o que está acontecendo, o que a Defesa Civil tem feito para tratar e sanar todos esses problemas”, disse.
Em relação aos problemas da área de Obras, Bruno destacou que munícipes questionam a aplicação dos recursos - já que haveria pelo menos dois contratos firmados pela prefeitura, para prestação de serviços de pavimentação e de massa asfáltica, dentre outros. “Qual tapa-buraco foi feito com esse valor [R$3 mi]? Quais as ruas? Quais os bairros?”, questiona.
O parlamentar também relatou a dificuldade de obter respostas do secretário de Planejamento e Obras, para as suas dúvidas. “Nós sabemos que esse trabalho de tapa-buracos é um trabalho difícil, árduo. E esses buracos, também, não são de agora. Mas alguma coisa precisa ser feita. Precisa ter planejamento, para a gente poder repassar [as informações] para a população”.
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- Veja a relação nominal de votos no Requerimento 8 e no Requerimento 9
