A campanha salarial do funcionalismo público também foi abordada por Professor Adriel: “nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Projeto de Lei (PL) 43/2022 “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar comentou o assunto, destacando a sua relevância.
“Esse é um projeto muito importante. Porque nós sabemos que a cultura dos fogos de artifício prejudica vários setores da sociedade: prejudica a população idosa, a população acamada, a população com transtorno do espectro autista e [...] também os animais. É uma pauta que abraça muitos setores”, afirmou Adriel, no pronunciamento. O PL foi remetido às Comissões da Câmara e, se aprovado, será posteriormente enviado ao Plenário, para apreciação.
O vereador lembrou que iniciativas semelhantes vêm sendo aprovadas em diversas Câmaras país afora, como em Indaiatuba e Ubatuba. Ponderou, entretanto, que se trata de um “projeto polêmico”, já que “há muito debate acerca da constitucionalidade [...], por [ser oriundo de] autoria de vereador”. Segundo ele, há um “debate muito profundo”, já que teóricos de ramos do Direito alegam que a competência sobre o assunto seria da União.
“Nós tentaremos caminhar com o Projeto aqui nesta Casa, e lutaremos por ele. Se, porventura, por uma questão de constitucionalidade, esse Projeto não avançar, nós intensificaremos nossa movimentação em direção ao Poder Executivo, para que ele mande o Projeto para cá, para que tenha aprovação”, afirmou o parlamentar. A proposta está em tramitação desde 10 de março, e já obteve análise prévia favorável da Secretaria Legislativa.
CAMPANHA SALARIAL
Adriel também afirmou que os servidores públicos têm todo o apoio do seu mandato e do seu gabinete, nas reivindicações por melhorias salariais, já que se trata de “uma luta muito séria e [que] precisa ser abraçada por todas as forças políticas”. “Nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”, relatou.
O parlamentar destacou que a proposta de reajuste de 14% - a maior dos últimos 10 anos, segundo o sindicato - não contempla as necessidades da categoria, tendo em vista que em 2017, 2019 e 2020 não houve nenhum aumento salarial; e, em 2018, foi concedido apenas 3%, parcelado em seis vezes. “Por isso é preciso um reajuste maior”, ressaltou.
