Em urgência especial, vereadores liberam recursos para o Turismo; PLs passariam por audiência

Geral 14.03.2022 1Vista do Plenário: dois Projetos de Lei foram aprovadosDois Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura foram aprovados pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). As proposituras liberam cerca de R$107 mil para a Diretoria de Turismo, visando à aquisição de um veículo automotivo e de aparelho de ar-condicionado e sofá de dois lugares. Segundo o Poder Executivo, os itens serão utilizados pelo Centro de Atenção ao Turista, localizado no museu municipal. 

As proposituras foram apreciadas em regime de urgência especial. O PL 35/2022 - que autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$94,6 mil, recurso esse oriundo de convênio com a Agemcamp - foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já o PL 38/2022, autorizando a contrapartida de R$12,7 mil, do município, foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. 

As duas proposituras contaram com relatoria do vereador Pavão da Academia (MDB). Durante a sessão, houve divergência de opiniões entre os vereadores, já que alguns parlamentares defendiam que os dois PLs deveriam ser discutidos na audiência pública agendada para esta sexta-feira (18), antes de serem apreciados. Já os favoráveis à tramitação urgente afirmaram que o município poderia perder os recursos, caso não houvesse a votação. 

COMENTÁRIOS

Relator das duas proposituras, Pavão da Academia afirmou que as matérias eram de “competência municipal”, de “interesse local”, conforme respaldo na Constituição Federal de 1988. Ele ainda citou que as propostas eram de prerrogativa do Poder Executivo, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Nesse sentido, o parlamentar apresentou parecer favorável aos dois Projetos de Lei, e leu a íntegra dos relatórios (acesse aqui e aqui).

Outros vereadores também abordaram o PL 35, antes da votação. Professor Adriel (PT) disse que foi procurado pela equipe da Diretoria de Turismo, que explicou a relevância da tramitação urgente. Ele salientou que a empresa que venceu a licitação anterior não entregou o veículo adquirido, e o contrato foi rescindido pelo município; daí a necessidade de suplementação dos créditos adicionais de maneira urgente. “As verbas estaduais têm um prazo limite para serem aportadas no município, que é agora no próximo mês de abril, no começo do mês de abril, por causa do processo eleitoral”, afirmou Adriel.

PavãoDaAcademia 14.03.2022 relatoriaO vereador Pavão da Academia, relator dos dois projetosPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL) disse que não se perderia prazo, já que a audiência seria na próxima sexta-feira, oportunidade em que o Executivo poderia dar explicações sobre a urgência da propositura. “Essa explicação deveria vir na nossa audiência pública”, relatou, pedindo que demais parlamentares reprovassem a proposta. “Além de vereadora, eu também tenho um compromisso com a população, que é a transparência. Então, a meu ver, não é urgente um carro, um sofá e um ar-condicionado, eu creio que dá para esperar, não está perdendo a verba, nem o convênio”, afirmou.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se respeitar o rito de tramitação. Afirmou, entretanto, que, em diálogo com a equipe da Diretoria de Cultura, obteve a informação sobre a urgência da propositura. Ela salientou que já tinha “dado sua palavra” aos integrantes da Cultura, de apoio aos PLs; e pediu que os demais pares aprovassem as proposituras. Paranhos (MDB) disse que tal debate é importante, e demonstra a responsabilidade da Câmara com os assuntos tratados. Afirmou, no entanto, que aguardaria a explanação dos demais pares, para “formar convicção” do voto (ele votou contrário às proposituras, posteriormente). O parlamentar ainda salientou que o ideal seria aguardar audiência pública, para garantir “mais transparência” aos assuntos tratados.

“É um recurso estadual. É um recurso que, se não votar hoje, vai perder”, disse Andrea Garcia (PTB), defendendo a aprovação, para viabilizar os projetos do turismo rural. “Eles estão levando o turismo a sério”, complementou, ao citar a importante atuação do governo na área. Beto Carvalho (DEM) lembrou que se sentiria “mais à vontade” em votar após a realização da audiência pública. “Eu prefiro ter um pouco mais de segurança”, disse, salientando que o município não perderia a verba, caso o PL não fosse aprovado na data.

Bruno Leite (DEM) disse que também seria contrário à votação em regime de urgência especial, tendo em vista que o assunto foi “mal explicado” pelo Poder Executivo. “Analisando esse caso, eu acho que não podemos correr risco, […] porque está em cima do prazo”, afirmou Nelson Almeida (Solidariedade), elogiando o trabalho da Cultura. Já Altran (MDB) também disse que seria a favor da tramitação urgente. “Eu vou votar a favor, porque foi muito bem explicado”, disse.

Apresentando argumentos similares aos já explicitados, os vereadores Professor Adriel (PT), Wal da Farmácia (PSL), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM) também comentaram o PL 38. O presidente Alexandre Pinheiro (PTB) ainda explicou que os requisitos para apresentação de requerimento de urgência especial são a aposição de cinco assinaturas e a existência de um relator, conforme Regimento Interno, o que foi contemplado nos dois Projetos. Já Professor Fio (PTB) afirmou que a tramitação urgente dificulta a análise pelos parlamentares. “O problema do regime de urgência é isso, ele corta a nossa análise, a leitura”, ponderou. 

IMAGENS