Público assiste à sessão ordinária da Câmara. Plenário passou por adequaçõesCom longos debates e divergências de opinião, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo. As proposituras tramitaram na Câmara em regime de urgência especial - ou seja, sem passar pelas Comissões Permanentes.
Alguns parlamentares criticaram a tramitação urgente e as Justificativas das proposituras - que foram alvo de análise prévia favorável da Secretaria Legislativa, apesar de o setor ter constatado a existência de erros “passíveis de correção através de emendas por parte da Comissão de Justiça e Redação”.
“Apesar da deficiência técnica da Justificativa e suas contradições, a análise prévia é favorável ao recebimento da propositura”, diz trecho dos Pareceres todos os PLs, recomendando a importância de as Comissões exigirem esclarecimentos do Executivo sobre os assuntos, em audiências públicas.
Foram aprovados os Projetos de Lei 22, 23, 24 e 25/2021 - todos criando “fichas no Orçamento de 2022”. Num total, as proposituras se referem à liberação de aproximadamente R$1,1 milhão, e se referem a secretarias municipais diversas, como Trânsito, Educação, Saúde e Planejamento e Obras.
Dentre os Projetos aprovados, destaca-se o 25/2021, que, segundo os vereadores, consiste na liberação de verba de R$795 mil para construção da Casa da Juventude, no município. A iniciativa foi viabilizada pela articulação do presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB).
Segundo o Governo do Estado, a Casa da Juventude visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, com ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo.
IMAGENS
Vista do Plenário da Câmara, após readequação da estrutura. Sessões estão sendo realizadas com 100% da capacidade de público externo; inscrição prévia não é mais necessária
