Os autores dos Requerimentos Por onze votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (13), na sessão ordinária, dois novos pedidos de informação ao Poder Executivo. As proposituras são de iniciativa dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL).
Em comum, os pedidos de informação citam a suspeita da existência de “contratos guarda-chuva”, na prefeitura - situação na qual, conforme entendimentos de órgãos fiscalizadores, são firmados contratos genéricos e amplos, o que daria margem à subcontratação de prestadores de serviços, pelas empresas.
Em discursos, antes da votação em bloco, os autores comentaram a importância dos pedidos de informação apresentados - e salientaram as suspeitas de celebração de contratos “guarda-chuva” pelo Executivo, o que, em seus entendimentos, poderia trazer prejuízos à administração pública.
MEDICAMENTOS
O Requerimento 32/2021 solicita informações sobre “o empenho referente às empresas RR Medicamentos e RV Imola”, e é direcionado especificamente ao secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo. O documento apresenta sete perguntas, relacionadas às empresas terceirizadas.
Além de questionar se foi celebrado “contrato guarda-chuva”, e, em caso positivo, o nome da empresa que presta efetivamente o serviço, a propositura reivindica 
Camilla Hellencópia dos contratos vigentes em 2020 e 2021, e as respectivas autorizações de fornecimento e notas fiscais emitidas nestes anos.
O documento também solicita os critérios da entrega de medicamentos e a respectiva logística de solicitação para “atendimento à rede”, e pede os relatórios de entrega dos remédios, pelos motoboys, assim como outras informações sobre entrega de insumos diversos, a partir de novembro.
Autora, Camilla lembrou que “muito se falou sobre a falta de medicamentos”. E listou, na íntegra, as perguntas apresentadas à prefeitura, inclusive questionando “se também há o contrato guarda-chuva, que é aquele no qual eles ganham a licitação e contratam outra empresa para prestar o serviço”.
Em depoimento à Câmara, em novembro, o secretário de saúde havia citado a existência de uma empresa que teria a função de armazenar os remédios, com logística de “controle e rastreabilidade”; e de uma outra, que ficaria a cargo da aquisição dos remédios, a serem remetidos à primeira empresa.
Na ocasião, o secretário José Gonçalves de Camargo também reconheceu que, ao assumir a pasta, em outubro, se deparou com “uma saúde de ponta-cabeça”, no município, e que estava inclusive “reavaliando” contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos.
ENGENHARIA E SERVIÇOS
Wal da FarmáciaJá o Requerimento 33/2021 pede, à prefeitura, informações “sobre documentos a respeito da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”, incluindo cópia dos dois contratos firmados entre a empresa e o Poder Executivo. Ao todo, são apresentadas sete perguntas (acesse aqui o documento).
Numa dos questionamentos, solicitam-se informações sobre os contratos “guarda-chuva” - situação na qual, segundo os autores, uma empresa terceirizada faria a “efetiva prestação do serviço com valores substancialmente menores que os licitados”, e com mão de obra reduzida e inferior ao previsto.
“A empresa Arcon ganhou a licitação, mas terceirizou [a prestação dos serviços] no nosso município”, disse Wal, citando que, num dos contratos, era prevista a existência de 27 funcionários trabalhando, prestando serviços. “Mas como ela terceirizou [o serviço], só tem 5. Não é estranho?”, relatou.
A propositura também solicita cópia da “ata de preços”, contemplando “três escopos - poda de árvores e jardinagem / manutenções prediais e divisórias”. Pede, ainda, a documentação trabalhista dos funcionários, “para comprovação do vínculo”, e cópia do cartão de ponto.
O Requerimento aprovado pela Câmara também pleiteia, da prefeitura, o envio de “todas as prestações de serviço de todos os funcionários contratados (relatório de atividades e medição individualizada com data da realização de todas as atividades)”.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
ParanhosTambém autor das proposituras, o vereador Paranhos ressaltou que se tratam de “dois Requerimentos muito importantes, necessários”. Ele também citou que, por cautela, não faria acusações nesse momento, mas que considera que existem suspeitas de irregularidades.
“Já adianto que há indícios fortíssimos de irregularidades nessa questão dos contratos guarda-chuva”, afirmou o parlamentar, destacando que, após o recebimento das respostas da prefeitura, seu gabinete vai informar os fatos a todos os órgãos competentes fiscalizadores.
O vereador Beto Carvalho (DEM) também abordou o assunto. E disse, inclusive, que existe pedido de informação de sua autoria, de novembro, também relacionado a medicamentos, para o qual não foi apresentada resposta. “Trinta e cinco dias, e não responderam ao Requerimento”, criticou.
