O vereador Professor Fio, autor do Projeto de Resolução aprovado: medida permitirá que vereadores saibam a opinião dos cidadãos sobre os projetosFoi aprovado nesta segunda-feira (13), na sessão ordinária, o Projeto de Resolução 8/2021, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB). O Projeto prevê a criação de um novo mecanismo de participação popular, no site, visando garantir que os internautas possam opinar sobre os projetos que estejam em tramitação no Poder Legislativo. Na prática, a proposta - que ainda depende da promulgação pela Presidência - amplia as ferramentas de transparência pública da Casa de Leis.
“Os cidadãos do município, a partir de cadastro único no site desta Casa Legislativa, por intermédio do registro dos seus dados pessoais de identificação, poderão manifestar seu apoio ou discordância [sobre] as proposições legislativas municipais em tramitação”, prevê artigo do Projeto aprovado. O texto também estabelece que, com os dados de tramitação legislativa, o site da Câmara deverá informar “os totais relativos às manifestações favoráveis e contrárias às matérias”.
Em discurso, minutos antes da votação, Professor Fio explicou que a proposta deve garantir uma “transparência maior” aos trabalhos do Poder Legislativo, inclusive incentivando a participação da sociedade. “Eles vão poder opinar sobre os projetos que vão [tramitar] pela Casa, para que a gente tenha uma noção do que a população pensa a respeito dos projetos. É até esclarecedor [para os vereadores] e interessante a participação do povo, nesses momentos”, destacou.
“Embora as opiniões dos cidadãos não poderão determinar a aprovação ou não das matérias, em razão da necessária apreciação da constitucionalidade e legalidade dos projetos pela via dos pareceres das Comissões desta Casa, a iniciativa que permitirá à população apreciar as matérias em tramitação é uma forma de dar mais transparência e ampliar o conhecimento sobre os trabalhos dos vereadores”, salienta Professor Fio, na Justificativa do Projeto de Resolução aprovado.
RELEVÂNCIA
Outros vereadores também comentaram o assunto (assista aqui). Altran (MDB) parabenizou o autor da iniciativa, e lembrou que o Projeto tramitou na Comissão por muito tempo [a propositura tramitou na Casa desde maio]. Bruno Leite (DEM) ressaltou que o Projeto, que demandou muitos estudos, reflete uma boa proposta. “A participação popular, num projeto polêmico, se faz necessária”, disse.
“Esse projeto vai ao encontro do que estamos buscando, que é transparência”, ponderou Beto Carvalho (DEM), destacando que a propositura garantirá a publicidade dos atos públicos, inclusive em gestões futuras do Poder Legislativo. Paranhos (MDB) defendeu a ampla divulgação da norma, após a promulgação, e citou a importância dos mecanismos de transparência para o país.
Em discurso, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) lembrou que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, colegiado presidido por ela, que recomendou o uso do sistema E-democracia (já adotado pela Câmara) para garantir a participação popular. “Gostei muito de saber que vão criar outro mecanismo”, afirmou.
O presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), salientou que o site atual “está de cara nova, bem mais acessível”. E confirmou a futura implantação do novo mecanismo de participação. “Visitem o nosso site. Em breve vai ter esse novo mecanismo, aprovada esta lei, para que vocês possam participar mais da elaboração dos projetos que saírem desta Casa aqui”, concluiu.
- Leia também: População poderá opinar sobre projetos em tramitação na Câmara, prevê iniciativa de Professor Fio
- Acesse a Emenda de Correção 6/2021, da CJR, também aprovada, que fez adequação no texto da propositura
