“Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”, afirmou Wal da Farmácia, sobre reforma administrativa do IpremorA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica o fato de o Projeto de Lei (PL) 146/2021, de autoria da prefeitura, ter sido votado em regime de urgência especial, na Câmara. A propositura, que trata da reforma administrativa e da reorganização do quadro de pessoal do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor), foi aprovada por placar apertado, por sete votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções, na sessão ordinária da última segunda-feira (6).
Wal destacou que, como presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, era contrária à votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei. “É uma audácia”, afirmou, no pronunciamento, lembrando que a CJR fez um “ótimo trabalho, junto com o Jurídico da Casa”, órgão técnico, e opinou pelo arquivamento do PL 120/2021, também do Poder Executivo, que tratava do mesmo assunto. Na época, o colegiado promoveu inclusive uma audiência pública sobre a temática.
Segundo a vereadora, a Comissão deu “total transparência às entidades de classe, como Sindicato [dos Servidores Públicos Municipais, Sindsmor] e Associação [dos Servidores Públicos, ASPMMM]”. “Todos participaram. E agora vem [o novo PL, sob] regime de urgência especial?”, questionou, destacando que a reforma tem relação com a vida profissional e com interesses dos servidores, como aposentadoria. “Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”.
Para Wal, pela forma como foi redigido, o Projeto de reforma administrativa “só visa a beneficiar o próprio corpo, hoje, do Ipremor. E não aos funcionários públicos”. A parlamentar ressaltou que o novo Projeto deveria passar pelos “ritos normais” da Câmara, sem tramitação urgente; citou que a votação, sem debate com a sociedade, era “inadmissível”; e recomendou que os funcionários públicos façam cobranças aos responsáveis. A vereadora foi contrária ao PL (veja aqui a relação dos votantes).
