A vereadora Camilla Hellen, autora do Requerimento aprovado: propositura apresenta oito perguntas à prefeitura, sobre empresa fornecedora de medicamentos É de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) o Requerimento 31/2021, aprovado por 11 votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (6). O documento pede informações, à prefeitura, sobre a empresa que fornece medicamentos para o município.
“As informações requeridas são necessárias, pois sou cobrada constantemente sobre a falta de remédios aos munícipes e usuários do sistema de saúde, bem como a falta de planejamento e o atraso dos medicamentos”, afirma Camilla, em trecho da Justificativa da propositura.
No documento, que apresenta oito perguntas ao secretário de Saúde, José Camargo, a parlamentar ressalta que é competência do vereador “fiscalizar e garantir os direitos dos munícipes”. A prefeitura tem 15 dias para responder, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado e justificado.
PERGUNTAS
O Requerimento pergunta o nome da empresa fornecedora dos medicamentos para a prefeitura (e se a mesma participou de licitação). Questiona, ainda, a modalidade do processo licitatório, se for o caso, e pede o envio das respectivas cópias. A propositura também solicita o valor gasto com a aquisição de medicamentos, desde janeiro de 2019, e as respectivas cópias de empenhos, notas fiscais e requisições feitas pela secretaria de Saúde, dentre outros documentos. “Algum medicamento deixou de ser entregue no período de janeiro de 2019 até a data de resposta deste requerimento? Se sim, qual a justificativa e a solução encontrada?”, pergunta a vereadora, noutra pergunta do Requerimento.
Ao todo, são apresentadas oito perguntas ao Poder Executivo, incluindo questionamentos sobre detalhes relacionados a um eventual processo de contratação de empresa de distribuição terceirizada de medicamentos; sobre a existência, ou não, de notas fiscais que não foram quitadas; se o saldo de recursos, até 31 de dezembro, é suficiente para suprir os pedidos; e o nome dos gestores dos contratos e dos fiscais de execução. Durante esclarecimentos à Câmara, em novembro, o secretário de Saúde, que assumiu o cargo em outubro, disse que se deparou com a pasta “de ponta-cabeça”, e reconheceu que estava reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos.
COMENTÁRIOS
Dois parlamentares comentaram a propositura. O vereador Paranhos (MDB) parabenizou a autora do Requerimento e ressaltou a importância dos questionamentos realizados, além de manifestar expectativa de que a Comissão Processante, aprovada durante a sessão da Câmara, possa inclusive “sanar futuros requerimentos”. Wal da Farmácia (PSL) também elogiou a propositura. “Esse Requerimento, praticamente, é para a gente saber porque o nosso patrimônio [de remédios] foi para Guarulhos. E até agora, até o momento, nossos munícipes não têm medicamentos de alto custo, e nem [os demais medicamentos] nos postos de saúde”, relatou, referindo-se à estratégia da prefeitura, de armazenar os medicamentos em empresa terceirizada, conforme explicado pelo secretário da pasta.
