Plenário aprova quase R$3 milhões para secretarias, incluindo recurso para pagamento de servidores

Projeto de Lei nº138.2021 29.11.2021Computador exibe painel de votação: PL que destina que libera remanejamento de quase R$3 milhões, para secretarias, foi aprovadoEm regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 138/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura libera recursos, num total de aproximadamente R$2,9 milhões, para secretarias diversas. 

Segundo a prefeitura, a verba será utilizada para “o regular pagamento de pessoal, vale-alimentação e obrigações patronais”. O dinheiro é oriundo de “anulação de ficha orçamentária” - ou seja, é fruto do remanejamento realizado a partir de outras pastas do Executivo municipal.

O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Dentre as secretarias municipais beneficiadas, constam as de Administração, Educação, Saúde e Planejamento e Obras, Meio Ambiente e Agricultura, Segurança e Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Social.

RELATORIA

Relatora do Projeto na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que o mesmo não continha “vício de iniciativa”, e opinou pela sua “regularidade, legalidade, AndreaGarcia 29.11.2021Andrea Garcia, relatora do Projeto na Câmara, ressaltou a “regularidade, legalidade, constitucionalidade e formalidade” do PLconstitucionalidade e formalidade” da propositura. Ela também lembrou que teve reunião com o Executivo, sobre a importância do assunto, e salientou que a liberação do recurso, para obrigações patronais, abrange várias pastas.

Além dos recursos destinados ao pagamento de pessoal e de vale-alimentação, Professor Adriel (PT) comentou que o PL garante a transferência de R$140 mil para a Secretaria de Obras - dinheiro que, segundo ele, será utilizado na implantação de uma usina de massa asfáltica no município, o que pode garantir o recapeamento de vias públicas. Ele também concordou com a tramitação urgente do PL.