Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar.
Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”.
O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos.
MAIORIA
Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.
Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.
A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.
Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.
