Instrumentos de planejamento orçamentário, PPA e LOA recebem emendas populares, via e-mail, até o dia 18 de outubro A Presidência da Câmara divulgou nesta quarta-feira (6) o edital de comunicação que informa a abertura de prazo para a apresentação de emendas populares ao Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e à Lei Orgânica Anual (LOA 2022). Os interessados em apresentar sugestões sobre as proposituras, que são de autoria do Poder Executivo, devem enviar e-mail para o endereço recepcao@camaramontemor.sp.gov.br, até o dia 18 de outubro.
O PPA (Projeto de Lei 125/2021) define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. Já a LOA (Projeto 124/2021) estima a receita e fixa a despesa do município para 2022 em aproximadamente R$314 milhões. Do total previsto, R$260,4 milhões são do Orçamento Fiscal e R$53,7 milhões do Ipremor. Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Poder Executivo deverá ser de R$251,9 milhões e o do Legislativo, de R$8,5 milhões.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Nessa semana, também foram divulgados os editais de convite para duas audiências públicas que serão promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, nos próximos dias. As audiências vão ocorrer no Plenário da Câmara, com presença limitada a 20 interessados, devido às restrições da pandemia (veja instruções abaixo de como se inscrever para participar). Os eventos também serão transmitidos ao vivo pelo E-democracia, garantindo aos internautas o encaminhamento de perguntas e comentários sobre os projetos.
Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o primeiro convite informa que no dia 19 de outubro (quarta-feira), às 10 horas, será promovida audiência pública para debater quatro Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras (PL 112, 113, 115 e 116/2021) destinam recursos, num total de aproximadamente R$670 mil, para a Secretaria de Obras e para o Fundo Municipal de Saúde. Para participar desse evento, presencialmente, é necessário enviar e-mail para audienciapublica@camaramontemor.sp.gov.br, até as 16 h do dia 18, com nome completo e RG.
Já a segunda audiência pública vai ocorrer no dia 21 de outubro (uma quinta-feira), também a partir das 10h. Em edital, a presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (PSL), esclarece que será debatido o Projeto de Lei 120/2021, também do Executivo, que propõe a reforma administrativa e a reorganização do quadro de pessoal do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor). Para comparecer presencialmente e assistir ao evento, é necessário fazer inscrição prévia, pelo mesmo e-mail, até as 16 horas do dia 20, informando nome completo e documento de identidade.
