Eu acho que a Casa não tem o privilégio de se furtar à sua responsabilidade”, disse Paranhos, defendendo a abertura de investigação“Nós não temos o privilégio de sermos omissos. Entre as nossas atribuições está a fiscalização”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) afirmou nesta segunda-feira (23), na sessão plenária, que não pretende “se furtar” às suas responsabilidades funcionais, e pediu que os demais vereadores façam o mesmo. Ele defendeu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa, para apurar fatos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e o titular da pasta, Silvio Corsini.
No pronunciamento, Paranhos citou a suspeita de realização de um processo seletivo sigiloso para a contratação de servidores da UPA (fato que foi negado pelo secretário, durante participação recente em sessão da Câmara). “O Conselho [Municipal] de Saúde [CMS] fez diligência e trouxe o relato de 12 pessoas que fizeram aquele processo seletivo. Eu acho que a Casa não tem o privilégio de se furtar à sua responsabilidade”, ressaltou o parlamentar, defendendo a abertura de uma investigação sobre o assunto.
Para ele, a reunião realizada com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, “comprovou para nós, aqui, que o secretário de Saúde faltou com a verdade, e está negligenciando o Conselho de Saúde”. “O que a população vai falar e cobrar de nós? Qual [será] a nossa postura? [...] Se nós não fizermos o que nos compete, a impressão é [de] que não somos omissos, e sim coniventes”, relatou, lembrando que o secretário e o presidente do CMS são as “duas mais altas autoridades de saúde do município”.
DOCUMENTOS
Paranhos também disse que recebeu, do Conselho, cópia de “relatório” que “deixa bem claro que a contratação do Cismetro [Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas] traz uma majoração [aumento] de 35% a título de comissão, [em] tempos de pandemia”. Na sessão da Câmara em que participou, o secretário Corsini havia informado que os servidores da saúde que serão contratados para a UPA vão ser oriundos do último concurso do Cismetro, realizado em 2018.
Ainda segundo o vereador, o relatório do CMS - que seria disponibilizado, pelo seu gabinete, aos demais parlamentares - diz que “o governo tem se mostrado um tanto ao largo [longe, distante] quanto às etapas a serem seguidas no tocante à legislação vigente”. “Não é facultativo [opcional, cumprir a legislação]. Nem a nenhum de nós, nem ao Poder Executivo, que deve dar o exemplo”, disse Paranhos, pedindo que os vereadores deem uma resposta à população, abrindo uma CEI para apurar os fatos.
“Se ser oposição for fiscalizar, ser independente, fazer o meu papel, eu sou oposição com muito prazer”, disse o vereador, pedindo “consciência” dos pares. “Vocês querem ajudar o governo? Façam uma CEI, cobrem o mesmo, salvem o mesmo desse secretário. Da forma como ele está conduzindo, lamentavelmente, eu estou vendo um escuro no horizonte”, disse, lembrando que o Conselho é “autoridade tão alta como o próprio prefeito”, e “não está ratificando a conduta do secretário de saúde”.
