“Direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos”: Projeto de Camilla Hellen cria Frente Parlamentar sobre o assunto

CamillaHellen 10.05.2021 “As escolas precisam ser mais inclusivas, a cidade precisa ser mais inclusiva, mais acessível”, disse Camilla Hellen 13/05/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Resolução 7/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a criação da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. Durante discurso na sessão plenária de segunda-feira (10), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar destacou a importância da iniciativa. “É uma causa muito nobre, e eu conto com o apoio dos nobres vereadores”, solicitou. O texto deve ser votado em breve, no Plenário.

Segundo Camilla, a Frente Parlamentar pretende “debater essas questões, para que [se] possa, efetivamente atender principalmente às crianças com necessidades e transtornos”, por exemplo. Ela lembrou que, em conversa com profissionais da educação, foi informada de que a dificuldade maior ocorre exatamente dentro da sala de aula. “As escolas precisam ser mais inclusivas, a cidade precisa ser mais inclusiva, mais acessível”, disse. Segundo o Projeto, a Frente Parlamentar deverá promover a discussão, estudos e ações na cidade, acerca das temáticas; e será composta por cinco vereadores. 

Na Justificativa do Projeto de Resolução, a vereadora também destaca que a Frente Parlamentar será “um espaço para [que] vereadores, secretários municipais, entidades do terceiro setor, deputados e a sociedade em geral possam promover discussões e melhorias no cotidiano em prol da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos”. Ou seja,objetiva uma “união de forças a fim de elaborar políticas que, de forma efetiva, façam uma verdadeira inclusão dos mais vulneráveis, de forma ampla, racional e justa”. A propositura também prevê que as reuniões do colegiado serão sempre públicas.

REQUERIMENTO

No pronunciamento, Camilla Hellen também comentou o Requerimento 7/2021, de sua coautoria em conjunto com Bruno Leite (MDB), Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB) e Milziane Menezes (PSDB), que pedia informações à prefeitura sobre o processo de contratação da “tenda Covid” instalada no Hospital. A propositura foi rejeitada na última sessão plenária da Câmara, por oito a sete

“O Requerimento é uma ferramenta regimental do Vereador, que pode utiliza-la a hora que ele achar melhor”, disse. “Se não há nada demais no processo [de contratação] todo, não há nada demais em responder”, salientou - lembrando que, nesta Legislatura, ela foi a primeira parlamentar a protocolar um Requerimento, que pedia informações sobre pagamento de gratificação dos comissionados

Para a vereadora, é “melhor responder um requerimento do que responder ao MP [Ministério Público]”. “Então, nós podemos colocar um Requerimento na hora que quisermos. E fica a critério de cada um votar como achar melhor. Isso é democracia, e viva à democracia. Somos vereadores livres, não temos nada que nos amarre. Então, fazemos aquilo que achamos coerente”, concluiu.

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