Evento foi transmitido pelo sistema E-democracia18/06/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública na última terça-feira (16), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2021). Devido à pandemia do coronavírus, o evento foi realizado por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e pelo YouTube. Estiveram presentes o presidente da Câmara Waltinho Assis (PSL), o presidente da CFO Jesus Lopes (PSL) e a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida, além de servidores do Setor de Processo Legislativo da Casa.
O Projeto de LDO faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Representando o Poder Executivo, a diretora de finanças salientou que, considerando eventuais reflexos da pandemia, a estimativa de receita levou em consideração o Orçamento em vigência. “Optamos pela precaução, mantendo basicamente os valores de 2020. E lá 
O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assisno Orçamento, dependendo de como a receita se comportar até lá, vamos fazer uma releitura dos valores”, explicou Josiane.
Os valores estimados para a receita do próximo ano, no município, constam dos anexos do Projeto, disponíveis neste link. A receita total estimada para 2021 é de R$ 280 milhões, sendo R$ 48 milhões do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), R$ 9,1 milhões do Poder Legislativo (Câmara) e R$ 222,9 milhões do Poder Executivo (prefeitura), esclarece Josiane. Ainda de acordo com a diretora de Finanças, a previsão de gastos com a área de Saúde é de 22,73% da receita (ou seja, acima do mínimo legal de 15%) e, na Educação, é de 27,61%.
RECURSOS
Jesus Lopes, presidente da Comissão de FinançasPresidente da CFO, Jesus Lopes perguntou se haveria possibilidade de se incluir, no Orçamento, novas entidades assistenciais para receber subvenções e firmar termos de colaboração com a prefeitura. A diretora Josiane Almeida explicou que é necessário conversar com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Vilson Amaral, para verificar os trâmites necessários e, posteriormente, enviar ao Setor de Finanças, para verificar a existência de dotação orçamentária.
Presente no evento, o secretário legislativo da Câmara, Márcio Ramos, salientou que quaisquer parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil, visando ao desenvolvimento de políticas públicas, devem seguir o que determina a Lei Federal 13019/2014. Ele explicou, ainda, que eventual autorização de transferência de recursos pode ser viabilizada tanto pela previsão na Lei Orçamentária quanto em normas 
A diretora municipal de Finanças Josiane Guariposteriores que alterem a LOA.
PARTICIPAÇÃO
Primeira audiência virtual da Câmara, o evento foi realizado através do sistema E-democracia, do Interlegis/Senado Federal, que inclusive possibilita o envio de perguntas e comentários. Segundo o coordenador Legislativo, Arthur Rehder, trata-se de uma ferramenta que visa à “maior participação popular, transparência e contribuição dos munícipes nos projetos e audiências públicas, principalmente nesse momento em que a presença física não é possível”.
Além das cinco pessoas presentes na videoconferência, 14 internautas assistiram à transmissão, ao vivo - que também foi retransmitida pelo YouTube da Casa. Havia, ainda, a possibilidade de participar diretamente da videoconferência, através de inscrição prévia por e-mail, conforme Edital de Convocação publicado previamente no SAPL, site, Facebook e Diário Oficial do Município. A gravação da audiência pública continua disponível neste link (acompanhe).
