18/03/2020 - A emissora de televisão ITV, de Itu-SP, publicou ontem (17) uma reportagem sobre a Lei Municipal 2744/2020, de autoria do vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara. A norma, recentemente sancionada pelo prefeito Thiago Assis (MDB), estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas contendo a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.
A equipe visitou o município na quinta-feira (12) e, além de Waltinho, também conversou com o Procon, já que a lei reforça o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a norma, supermercados, mercearias, padarias e demais estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis precisarão afixar placas e cartazes informativos contendo a data de validade de mercadorias em promoção que estiverem a menos de dez dias do vencimento.
Segundo a lei, os estabelecimentos deverão prestar tal informação de maneira “precisa e esclarecedora, por meio de aviso escrito e em tamanho que possibilite a nítida visualização pelo consumidor”, contendo a frase: “Senhor(a) consumidor (a) - Aviso importante: produto com data de validade próxima a seu vencimento”. O texto deverá ser afixado próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto. A norma entra em vigor dentro de 90 dias.
A reportagem da ITV, cuja íntegra está disponível neste link, foi elaborada pelo repórter Marcos Vini e pelo cinegrafista Jefferson Bandieri - que gravaram entrevista com Waltinho, no gabinete da Presidência, e também conheceram o Plenário da Casa. A aprovação do projeto também havia sido divulgada, anteriormente, pelo jornal Tribuna Liberal, de Sumaré e região (veja a matéria completa neste link do jornal).
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