Para Pastor Elias, a CEI “teria poder de criar ferramentas e processar" os disseminadores de fake news 02/03/2020 - O vereador Pastor Elias (MDB) sugere que a Câmara de Monte Mor proceda à abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), visando combater a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais. A proposta foi apresentada no Plenário do Legislativo, durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27).
Para Pastor Elias, a Comissão “teria poder de criar ferramentas e processar esses mentirosos”. “Nós, como Câmara Municipal, não podemos ficar de mãos atadas, vendo essa enxurrada de mentiras sendo jogadas, e nós não termos direito à defesa. Uma defesa justa, para reparar o malfeito causado”, disse, lamentando a “maneira maldosa” como temas são tratados na internet.
“Tudo tem um limite tolerável”, afirmou, salientando que, em ano eleitoral, a divulgação de conteúdos falsos tende a aumentar, nas redes sociais. “Eles são movidos pelo ódio, pela inveja”, salientou. O parlamentar também lembrou que o combate à divulgação de fake news já tem sido feito em Câmaras da região, como a de Sumaré, e até mesmo no Congresso Nacional.
AMEAÇAS
No discurso, Pastor Elias também citou um “ataque grosseiro” sofrido nas redes sociais, em dezembro de 2018 - ocasião em que foi chamado de ladrão, por um internauta. Segundo ele, o ataque voltou a ocorrer em maio de 2019, inclusive com uma ameaça de morte. Com isso, foi registrado um boletim de ocorrência. No entanto, o internauta não compareceu à audiência de custódia, realizada no final de 2019, por não ter sido localizado pela Justiça.
“Cadê a Justiça, para defender os nossos direitos quando precisamos?”, desabafou o vereador, defendendo que, nesses casos, a Polícia deveria localizar o autor das ofensas. “A Justiça que deveria garantir o direito do ofendido à contraprova”, concluiu, lembrando que outros vereadores também foram alvo de divulgação de notícias falsas na internet. “Até onde vai isso daí? Até onde esses descalabros, esses desrespeitos, essas grosserias, serão tolerados nas redes sociais?”.
APOIO
Em comentário ao discurso, os vereadores Jesus Lopes (PL) e Andrea Garcia (PDT) apoiaram a proposta de criação de uma CEI. Já o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), informou que encaminhará ao Jurídico da Casa a demanda, visando verificar a possibilidade de abertura da Comissão. “Toda crítica construtiva tem que ser feita. Agora, chamar uma pessoa de vagabundo, de ladrão, isso não é crítica, é baixaria [...] Isso aí é um ato criminoso”, disse Waltinho. Marcos da Farmácia (PSD) disse que “não é fácil” atingir os objetivos da CEI, por ser um processo “custoso”. Afirmou, entretanto, que concorda que “algo tem que ser feito”, lembrando que, após ter movido alguns processos, a divulgação de conteúdos falsos cessou.
