Plenário, durante audiência da Comissão de Finanças e Orçamento14/02/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou nesta quinta-feira (13), no Plenário, uma audiência pública para debater quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa. As proposituras se referem à abertura de créditos especiais no Orçamento, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura. Parte dos recursos é oriunda da chamada “cessão onerosa do pré-sal”, e atende aos requisitos da Lei Federal 13.885/2019, sancionada em outubro, que estabeleceu critérios de distribuição dos recursos federais oriundos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios.
A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PL), e contou com a presença dos secretários municipais Vilson Amaral (Obras) e Adelício Paranhos (Segurança Pública), e da diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida. Também participaram da reunião assessores parlamentares e representantes 
O vereador Jesus Lopes, presidente da CFO, na audiência públicada sociedade civil. Foram debatidos os Projetos de Lei 2/2020 (licença de software para sistema de videomonitoramento), 4/2020 (recursos da cessão onerosa, para atender obrigações patronais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e obras e instalações), 5/2020 e 6/2020 (obras diversas).
VIDEOMONITORAMENTO
O Projeto de Lei 2/2020, primeiro a ser debatido na audiência, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150 mil, oriundo de convênio do município com a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). “Para a Secretaria Municipal de Segurança será muito importante. É um convênio com o Estado, através da Agemcamp, que vai possibilitar que nós possamos adquirir um software atualizado, que possibilitará que nosso sistema de videomonitoramento, já existente, seja integrado com as outras 19 cidades da Região Metropolitana, além do sistema de videomonitoramento do Estado, que é o Detecta”, explicou o 
O secretário municipal de Segurança Pública, Adelício Paranhossecretário Adelício Paranhos.
Ainda de acordo com o secretário, a aquisição da licença do software “vai abrir inúmeras outras possibilidades para a gente, no sentido de tornar o sistema [de videomonitoramento] nosso mais eficaz, possibilitando maiores resultados na questão da segurança pública”. “Monte Mor só tem a ganhar com isso daí. Esse monitoramento vai possibilitar que a gente descubra os veículos furtados ou mesmo roubados que entraram no município, em tempo real. E outras coisas mais. É um sistema de vigilância muito interessante, muito importante”, disse o vereador Jesus Lopes, parabenizando todos os envolvidos na iniciativa.
RECURSOS DO PRÉ-SAL
O Projeto 4/2020 autoriza a inclusão de crédito especial de cerca de R$1,5 milhão no 
O secretário municipal de Planejamento e Obras, Vilson AmaralOrçamento do município, oriundo da chamada cessão onerosa do pré-sal, visando atender a secretarias diversas (veja a íntegra do documento, com anexos, também nesse link). A diretora de Finanças da prefeitura, Josiane Guari, explicou que a Lei 13885/19, que estabeleceu os critérios para a repartição dos recursos, foi sancionada em outubro - ou seja, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara. Além disso, o recurso só foi creditado em 31 de dezembro e, apenas em janeiro, o Tribunal de Contas emitiu orientações sobre o assunto.
“Somente depois dessas orientações que nós conseguimos elaborar esse Projeto de Lei e enviar [para apreciação da Câmara]. Ele [o recurso] deve ser utilizado para obrigações patronais ou para investimentos, que podem ser permanentes e obras”, explicou Josiane, salientando que, do valor bruto repassado pelo Governo Federal, já foram recolhidos as taxas de Pasep, restando o valor líquido de R$1.582.577,53, recurso que consta do projeto discutido. Segundo o 
A diretora de Finanças da Prefeitura, Josiane Guari, na audiênciasecretário Vilson Amaral, a verba para Obras e Instalações (no total de R$1 milhão) será utilizada em contrapartidas. “Vai ser para cobrir contrapartidas de convênios em andamento”, salientou.
OUTROS PROJETOS
Na audiência pública, também foram debatidos o Projeto de Lei 5/2020 (que trata da abertura de crédito especial, no valor de R$2.753,60, para a Secretaria de Obras) e o Projeto de Lei 6/2020 (que totaliza R$632.966,08, para a Secretaria de Obras e para o Fundo Municipal de Saúde, com recursos para obras e instalações). Com relação ao Projeto 5/2020, o secretário Vilson explicou que o recurso trata de “ajuste de planilha”, com suplementação de ficha. “É mais uma suplementação para ajuste de fichas, para empenho e encerramento de obras”, afirmou.
Já o Projeto 6/2020, explicou o secretário, se refere a recursos por “excesso de arrecadação a apurar”. “São recursos que vamos receber tanto do Governo Estadual como do Governo Federal, com essas obras já concluídas e outras que estão em fase de conclusão”, afirmou. A íntegra dos projetos, inclusive com o detalhamento das obras abrangidas, consta dos links mencionados nesta reportagem. O presidente da CFO, vereador Jesus Lopes, considerou positiva a audiência pública. “São coisas que vão somar, contribuir com o nosso município”, disse.
Veja mais fotos na Galeria, no Facebook.
Ouça a íntegra da audiência pública no SAPL.
