Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário10/02/2020 - Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo serão debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário da Casa. As proposituras de referem à abertura de créditos especiais no Orçamento de 2020, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura.
Serão discutidos os Projetos de Lei 2/2020 (licença de software para sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal), 4/2020 (para atender obrigações patronais; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e obras e instalações), 5/2020 (calçamento e pavimentação no Parque do Café) e 6/2020 (construção de calçada e ciclovia no Jd. Paulista e Jd. Alvorada, e de UBS do Jardim Moreira; e calçamento e pavimentação do Parque do Café).
A íntegra dos projetos que serão discutidos - inclusive com o detalhamento dos valores, a origem dos recursos e as justificativas da Prefeitura - constam nos links acima, em arquivos públicos disponibilizados no SAPL. Além disso, o Edital de Convocação da Audiência, divulgado no nosso site e também no Diário Oficial Eletrônico do Município (edição de 8 de fevereiro; pág. 3), também apresenta as ementas dos referidos projetos.
As audiências públicas são importantes instrumentos de incentivo à participação popular, previstos em legislações diversas, como a Constituição Federal de 1988. A reunião da próxima quinta-feira é aberta à participação de autoridades, lideranças comunitárias e religiosas, dirigentes de ONGS, conselheiros municipais e demais interessados, esclarece o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PL), no edital de convocação previamente divulgado.
