Educação para a cidadania: Câmara aprova Projeto de Resolução que institui o Programa Parlamento Jovem

Geral 09.12.2019 2Plenário da Câmara, durante apreciação do Projeto de Resolução10/12/2019 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 7/2019. A propositura é de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), e institui o Parlamento Jovem no Poder Legislativo municipal. De caráter educativo, o programa contará com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares do município, em legislaturas com duração de até dois meses, contemplando duas turmas anuais. “O número de jovens vereadores [...] será correspondente ao número de vereadores do município, com seus respectivos suplentes”, destaca artigo do projeto aprovado. 

“Isso vai poder trazer os alunos da nossa rede de ensino, tanto pública quanto particular, para que eles possam saber o que é a Câmara Municipal, qual o trabalho e funções do vereador, e também ajudar, inclusive, em proposituras de leis”, explicou Waltinho, durante Geral 09.12.2019 6 WaltinhoWaltinho Assis, presidente da Câmara, é o autor da proposituradiscurso. O parlamentar ainda salientou que cada vereador irá “adotar” um jovem, eleito em sua respectiva escola, dando o devido apoio durante o exercício do mandato. Ainda de acordo com o projeto aprovado, “o parlamentar deverá auxiliar o jovem vereador em suas funções, [inclusive] disponibilizando a assessoria e estrutura física de seu gabinete para a execução dos trabalhos”.

O Parlamento Jovem tem como objetivos possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa; propiciar manifestações do exercício da cidadania relativas ao funcionamento do Legislativo; e possibilitar o conhecimento sobre ciência política e gestão pública. As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara, com duração máxima de duas horas cada, e ocorrerão uma vez por semana, em dia e horário fixados semestralmente pela equipe da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor). Servidores da Câmara deverão assessorar as reuniões, instruindo os jovens vereadores para o ideal Geral 09.12.2019 3O Parlamento Jovem foi aprovado por unanimidade, pela Casafuncionamento dos trabalhos.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Vereadores elogiaram a iniciativa do projeto. Ceará Mascate (Cidadania) lembrou que o Parlamento Jovem possibilitará maior entrosamento dos jovens com a Câmara. “É isso que nós precisamos, que a sociedade venha a Casa de Leis”, disse Ceará, ressaltando que o programa poderá inclusive despertar o interesse dos jovens para a atuação política, no futuro. 

“É um dos projetos mais importantes desta Casa: que é mostrar o nosso trabalho para a população. Pois muitas vezes as pessoas falam, criticam, mas não sabem como é o andamento de uma Casa de Leis”, complementou Jesus Lopes (PL), lembrando que os estudantes poderão disseminar informações sobre o Legislativo para os familiares.

Geral 09.12.2019 5Cidadãos assistiram à 43ª sessão ordinária, a última do anoPara Pastor Elias (MDB), tal vivência será importante, já que existem “dificuldades de se fazer com que a população tenha interesse em participar da vida pública”. “Esse projeto de lei é um convite para preparar esses cidadãos para serem os futuros vereadores do amanhã, prefeitos, deputados, e um dia quem sabe chegar na cadeira majoritária, na Presidência da República”.

Joaz (PSDB) também elogiou o programa, destacando que o mesmo garantirá que estudantes conheçam as atividades do Legislativo e levem para os pais informações sobre a “real política da nossa cidade”. Opinião compartilhada por Zé Fernandes (PSDB), que inclusive considera que o Parlamento Jovem garantirá a existência de eleitores mais bem informados, no futuro.

PROJETO REVOGADO

Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 86/2019, também de autoria de Waltinho Assis, revogando a Lei Municipal 723/1997, que dispunha sobre a criação do Programa Vereador Estudante. “Lembrando que esse projeto era a antiga Câmara Mirim. E hoje nós temos o Parlamento Mirim, que é o projeto posterior”, justificou o parlamentar.

 

Foto Lado a Lado