sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 7/2019. A propositura é de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), e institui o Parlamento Jovem no Poder Legislativo municipal. De caráter educativo, o programa contará com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares do município, em legislaturas com duração de até dois meses, contemplando duas turmas anuais. “O número de jovens vereadores [...] será correspondente ao número de vereadores do município, com seus respectivos suplentes”, destaca artigo do projeto aprovado.
10/12/2019 - Na“Isso vai poder trazer os alunos da nossa rede de ensino, tanto pública quanto particular, para que eles possam saber o que é a Câmara Municipal, qual o trabalho e funções do vereador, e também ajudar, inclusive, em proposituras de leis”, explicou Waltinho, durante
discurso. O parlamentar ainda salientou que cada vereador irá “adotar” um jovem, eleito em sua respectiva escola, dando o devido apoio durante o exercício do mandato. Ainda de acordo com o projeto aprovado, “o parlamentar deverá auxiliar o jovem vereador em suas funções, [inclusive] disponibilizando a assessoria e estrutura física de seu gabinete para a execução dos trabalhos”.O Parlamento Jovem tem como objetivos possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa; propiciar manifestações do exercício da cidadania relativas ao funcionamento do Legislativo; e possibilitar o conhecimento sobre ciência política e gestão pública. As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara, com duração máxima de duas horas cada, e ocorrerão uma vez por semana, em dia e horário fixados semestralmente pela equipe da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor). Servidores da Câmara deverão assessorar as reuniões, instruindo os jovens vereadores para o ideal
funcionamento dos trabalhos.EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Vereadores elogiaram a iniciativa do projeto. Ceará Mascate (Cidadania) lembrou que o Parlamento Jovem possibilitará maior entrosamento dos jovens com a Câmara. “É isso que nós precisamos, que a sociedade venha a Casa de Leis”, disse Ceará, ressaltando que o programa poderá inclusive despertar o interesse dos jovens para a atuação política, no futuro.
“É um dos projetos mais importantes desta Casa: que é mostrar o nosso trabalho para a população. Pois muitas vezes as pessoas falam, criticam, mas não sabem como é o andamento de uma Casa de Leis”, complementou Jesus Lopes (PL), lembrando que os estudantes poderão disseminar informações sobre o Legislativo para os familiares.
Para Pastor Elias (MDB), tal vivência será importante, já que existem “dificuldades de se fazer com que a população tenha interesse em participar da vida pública”. “Esse projeto de lei é um convite para preparar esses cidadãos para serem os futuros vereadores do amanhã, prefeitos, deputados, e um dia quem sabe chegar na cadeira majoritária, na Presidência da República”.
Joaz (PSDB) também elogiou o programa, destacando que o mesmo garantirá que estudantes conheçam as atividades do Legislativo e levem para os pais informações sobre a “real política da nossa cidade”. Opinião compartilhada por Zé Fernandes (PSDB), que inclusive considera que o Parlamento Jovem garantirá a existência de eleitores mais bem informados, no futuro.
PROJETO REVOGADO
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 86/2019, também de autoria de Waltinho Assis, revogando a Lei Municipal 723/1997, que dispunha sobre a criação do Programa Vereador Estudante. “Lembrando que esse projeto era a antiga Câmara Mirim. E hoje nós temos o Parlamento Mirim, que é o projeto posterior”, justificou o parlamentar.