Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em definitivo06/06 – O Projeto de Lei 58/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, foi aprovado em definitivo, em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Não houve emendas ao texto do Executivo, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O documento foi aprovado por unanimidade entre os presentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na lei complementar federal nº 101/2000 – a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Em pronunciamento à imprensa, na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis, comentou a relevância da aprovação do projeto. “Estamos trabalhando junto com o Poder Executivo, para que o Orçamento seja executado da melhor maneira possível, neste período de crise que assola o nosso país”, afirmou o vereador.
