25/11/2019 - A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu na última terça-feira (19) uma palestra sobre transparência. O evento foi realizado no Plenário da Casa, e reuniu servidores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A atividade refletiu sobre os sete anos da Lei Federal 12527/2011. Em vigor desde maio de 2012, a norma regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitam que os cidadãos recebam tais informações dos órgãos e entidades.
A palestra foi ministrada pelo jornalista e ouvidor da Câmara Rodrigo Galdino Ferreira, especialista em Comunicação Pública e presidente de uma Comissão Interna relacionada ao acesso à informação. “O acesso [a publicidade, a transparência] é a regra e o sigilo, a exceção”, defendeu o palestrante durante o evento, exemplificando casos práticos de aplicação da Lei Federal. A atividade também debateu a relação entre transparência, controle social e comunicação pública, e reforçou a importância da participação da sociedade nesse processo.
O evento - integrante da agenda de atividades de formação que vêm sendo realizadas pela Elemmor, neste ano - emitiu certificado para 31 pessoas. Também participaram o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e o vereador Eduardo Bispo (PSDB). A íntegra dos slides apresentados durante a palestra - incluindo dados estatísticos e vídeos sobre os assuntos abordados - está disponível neste link. A Escola do Legislativo foi criada através da Resolução 4/2017 e regulamentada pelo Ato do Presidente nº 05/2019.
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