O vereador Ceará Mascate, durante discurso na Câmara18/11/2019 - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe as prisões em segunda instância foi comentada pelo vereador Ceará Mascate (Cidadania), durante discurso no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (11). O parlamentar manifestou repúdio à alteração no entendimento do colegiado - que fará com que réus condenados só possam ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
No pronunciamento, realizado durante a sessão ordinária da Câmara, Ceará manifestou repúdio à decisão do STF. “Instituições que deveriam manter a ordem e a paz no país infelizmente transformam o país num caos”, comentou. “Para mim é um absurdo que retrocedamos com a história de um país, que não é bonita [...] Vamos voltar ao que era antes, à corrupção sem controle”, afirmou o parlamentar, que considera que a decisão trará impunidade.
“O cidadão, em si, estava acreditando que éramos todos iguais, perante a lei. Só que, infelizmente, o Supremo [nos] tirou esse direito”, lamentou, ressaltando que “quem tem dinheiro acha brechas na lei”. O vereador também citou políticos corruptos do Estado do Rio de Janeiro - que, segundo ele, poderiam ser beneficiados com a mudança. “O Estado falhou. Quando era para investir, desviou o dinheiro [...] Quando o Estado falha, é claro que o crime toma conta”, disse.
CONGRESSO
Destacando que a decisão do STF enfraquece os juízes de primeira e segunda instância, Ceará manifestou expectativa de que o Congresso Nacional reverta a decisão. “São os líderes dos partidos que fazem obstrução ou colocam as pautas no Congresso”, comentou o parlamentar, pedindo apoio da liderança do Cidadania em Brasília. “Não sou representante de um partido que é conivente com o erro e a corrupção. Jamais serei”, finalizou.
BOLÍVIA
A recente crise na Bolívia - que culminou com a renúncia do presidente Evo Morales - também foi abordada. Para Ceará, o povo do país vizinho “foi liberto de um regime autoritário, um regime que escraviza as pessoas”. “E o próximo está chegando, que é a Venezuela”, disse.
