“Infelizmente quem tem dinheiro tem mais acesso à Justiça”, disse Ceará, defendendo prisão em 2ª instância 01/11/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) fez apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a manutenção da prisão em segunda instância. Em declaração no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última terça-feira (29), o parlamentar afirmou que, caso sejam proibidas tais prisões, o país estaria incentivando a impunidade.
O STF marcou para novembro a continuidade do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância - como vem acontecendo atualmente, no país - ou se apenas depois de esgotados todos os recursos. Até agora, sete ministros votaram: quatro a favor da prisão e três contrários.
“Se for retirada a prisão em segunda instância, nosso país vai voltar à baderna que era antes”, disse Ceará. O parlamentar salientou que a preocupação com o assunto deveria atingir todos os brasileiros, já que a sensação de impunidade poderia favorecer casos de corrupção, inclusive drenando os recursos de áreas como educação e habitação popular.
“Infelizmente quem tem dinheiro tem mais acesso à Justiça”, exemplificou o vereador, destacando que pessoas com maior poder aquisitivo conseguem contratar bons advogados e, consequentemente, protelar as decisões judiciais - inclusive valendo-se de brechas da lei. Para Ceará, proibir a prisão em segunda instância privilegiaria pessoas com maior poder econômico.
CASOS
O vereador citou exemplos, como casos de corrupção ocorridos no Rio de Janeiro - nos quais políticos foram presos após decisão em segunda instância. O parlamentar lamentou que a população daquele Estado venha sofrendo com a falta de recursos públicos, devido aos roubos ocorridos. “Fico triste quando se fala em retirar a prisão em segunda instância”, afirmou.
EMENDAS
Ceará também comentou visita recebida em seu gabinete, na semana passada, de um assessor do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania). Segundo o parlamentar, foram reforçados pedidos de emendas, inclusive para viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Jardim São Clemente. “Pedi prioridade nesta primeira emenda”, salientou.
