O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, durante manifestação na Tribuna Livre da Câmara11/10/2019 - Em vigor desde dezembro de 2017, a Portaria 3992 do Ministério da Saúde foi abordada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Monte Mor, Edmilson da Silva Monteiro, durante a Tribuna Livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7). A normativa “dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.
“A partir de janeiro de 2018, foi alterada a forma de aplicação de emendas parlamentares no tocante à área de saúde”, comentou Edmilson, em seu discurso, destacando que a nova Portaria estabelece, inclusive, os blocos para custeio e para investimento em ações e serviços públicos. O presidente do CMS também explicou que 50% das emendas parlamentares encaminhadas por deputados aos municípios precisa contemplar, obrigatoriamente, a área da saúde.
Edmilson sugeriu que, no ato do pedido de novas emendas, os vereadores indiquem aos deputados que os recursos destinados ao bloco de custeio sejam cadastrados dentro da modalidade MAC (Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar), o que, segundo ele, garantiria o encaminhamento de recursos públicos para a realização de exames médicos, cirurgias e internações de urgência e emergência, dentre outros.
“O nosso município tem uma carência, uma agenda negativa de exames. Isso é claro e notório, todos nós sabemos”, afirmou o presidente do CMS, destacando que é comum que assessores de deputados, ao receberem pedidos de emendas, façam o cadastro na modalidade PAB (Atenção Básica), o que restringe a aplicação da verba. “Ou seja: não se pode gastar [o recurso destinado pela emenda] em outra natureza, a não ser insumos e medicamentos”, explicou.
Segundo Edmilson, neste ano as emendas de custeio recebidas pelo município totalizaram cerca de R$1,8 milhão na modalidade PAB. O presidente do CMS considera que a destinação de recursos na modalidade MAC poderia garantir a redução das filas de exames médicos - já que o sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do Governo do Estado, não têm conseguido alocar todos os exames necessários para atender à demanda.
COMENTÁRIOS
Vereadores comentaram o pronunciamento. Andrea Garcia (PDT) citou a demanda por exames de eletroneuromiografia e ecocardiograma. Dila (MDB) salientou que as emendas obtidas para custeio evitarão a falta de medicamentos no município. Jesus Lopes (PL) parabenizou Edmilson e se colocou à disposição do CMS. Vavá (MDB) lembrou que será liberada emenda do deputado federal Herculano Passos (MDB) para a área da saúde. Joaz (PSDB) citou o envio de R$200 mil em emendas do deputado Carlos Sampaio (PSDB), também para a área. Já Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, lembrou que as carências do sistema CROSS foram abordadas em reuniões do Parlamento Metropolitano - e que o órgão está tentando a ampliação das vagas para municípios, inclusive com o hospital de Piracicaba. Demandas da área da saúde também foram apresentadas em reunião com a Agemcamp (leia aqui).
