“O direito de fiscalização é do vereador", disse Ceará Mascate, ressaltando que atua como “representante legal do povo” 20/09/2019 (Atualizado às 15h43* e 16h36**) - O vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou, na última segunda-feira (16), que foi denunciado pelo Conselho Municipal de Saúde. De acordo com o vereador, a denúncia foi remetida à Câmara, após as suas tentativas de fiscalizar a unidade de saúde do bairro Parque Residencial São Clemente.
“Fiquei surpreso em saber que fui denunciado ao Conselho de Ética desta Casa por fiscalizar a unidade de saúde [...] Segundo a gestora do local e o Conselho Municipal de Saúde, eu faltei com decoro parlamentar”, afirmou Ceará, alegando que foi “hostilizado” por um médico que atua na unidade, que teria dito, inclusive, que ele estaria “fazendo política”, ao fiscalizar a UBS.
“Por três vezes ele me hostilizou [...] E a gestora se sentiu ofendida, e pediu que o Conselho de Saúde me denunciasse na Câmara. Fui denunciado, está aqui”, disse o parlamentar, apresentando cópia do documento. Ceará ainda explicou que “não faltou com respeito com o médico”, e que estava apenas exigindo que a gestora da UBS o atendesse, para efetivar a fiscalização.
No pronunciamento, o parlamentar destacou que foi procurado por moradores, apresentando reclamações sobre a unidade. “Não estou dizendo que há problemas lá. Mas foi denunciado que tinha, e chamei a gestora para conversar. E ela se negou por três vezes, dizendo que se eu quisesse falar alguma coisa, que procurasse a secretaria [Municipal de Saúde]”.
O vereador voltou a afirmar que a secretária de saúde não prestou os esclarecimentos solicitados, e que sugeriu que ele participasse de uma reunião do Conselho de Saúde, apenas. “O direito de fiscalização é do vereador. O Conselho de Saúde pode fiscalizar, para fazer políticas públicas, promover, sugerir”, disse, ressaltando que atua como “representante legal do povo”.
“Em nenhum momento falei em benefício próprio, em nenhum momento pedi benefícios para o vereador. Fui hostilizado tanto pelo doutor quanto pela própria gestora”, afirmou. “O Conselho se sentiu ofendido porque eu teria que comunicar ao Conselho, protocolar, que eu iria fazer uma fiscalização. Então, está se invertendo o papel”, lamentou.
NOTA DA CÂMARA: A Presidência do Legislativo esclarece que caberá ao Plenário da Casa analisar o pedido do Conselho Municipal de Saúde e, se for o caso, proceder à apuração dos fatos. A Câmara reitera seu compromisso com o atendimento aos preceitos legais.
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(*) Notícia atualizada às 15h43, para correção da Nota: caberá ao Plenário analisar a denúncia apresentada, e não ao Conselho de Ética, como constava na versão anterior. / (**) Versão novamente atualizada, às 16h36, para melhor clareza.
