“Estão pagando IPTU, pagando seu imposto, e até agora não houve uma conclusão [da obra]”, afirmou Pastor Elias, no discurso04/09/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) afirmou, na última segunda-feira (2), que recebeu reclamações de moradores sobre os atrasos na entrega do Loteamento Central Park. Em discurso na 29ª sessão ordinária do ano, o parlamentar salientou que algumas famílias já entraram na Justiça, inclusive, visando à liberação do empreendimento, para construção de suas casas.
“Estão pagando IPTU, pagando seu imposto, e até agora não houve uma conclusão [da obra]”, afirmou o vereador, fazendo um “apelo” para que o “Poder Público municipal” cobre, dos loteadores, uma “posição” sobre o problema. O parlamentar também sugeriu que o Legislativo deveria “oficializar” tais reivindicações junto ao loteamento.
“Geralmente os mais pobres, as pessoas que mais precisam da obra, são as que mais sofrem”, disse o parlamentar, destacando que a 1ª fase do empreendimento já foi totalmente vendida e a segunda fase está sendo negociada. Pastor Elias lamentou que, conforme relatos, o loteamento sequer enviou representante jurídico a uma audiência de conciliação que debateria os atrasos.
IPÊ AMARELO
Pastor Elias também cumprimentou os moradores do Loteamento Ipê Amarelo - que estavam no Plenário, portando camisetas com os dizeres “Na luta pela regularização”. “Esta Casa está à disposição, naquilo que compete a cada um de nós aqui: somarmos forças para encontrar um caminho melhor para ajudar aquelas famílias que já estão ali”, salientou.
Em discurso anterior, em 16 de julho, Pastor Elias já havia abordado o assunto desse loteamento, destacando que os moradores foram enganados por um loteador. “Isso nos entristece. São pais e mães de família, pessoas que trabalham, e que confiaram na boa vontade de um cidadão que foi lá, engambelou eles, e agora estão pagando um preço muito caro por isso”, concluiu.
APARTES
Marcos da Farmácia (PSD) disse que o Central Park já foi multado em R$ 500 mil. Jesus Lopes (PL) explicou que enquanto o empreendimento não atender as disposições do Plano Diretor, não é possível liberar as construções. Afirmou, entretanto, que o loteamento foi notificado do IPTU, mas transferiu a cobrança para as pessoas que adquiriram os terrenos, que entraram na Justiça. Eduardo Bispo (PSDB) propôs que vereadores oficiem a prefeitura, para que um representante do Poder Executivo informe o motivo da cobrança do IPTU de pessoas que compraram os terrenos, antes da entrega do empreendimento. Já Danilo Jacob (PDT) explicou que os proprietários que se sentirem lesados podem recorrer à Justiça, pedindo reparação pelos prejuízos. “Desde que esteja estipulado no contrato, a pessoa tem direito ao ressarcimento”.
