O vereador João do Bar, durante discurso no Plenário da Câmara08/08/2019 - O vereador João do Bar (MDB) sugere que a prefeitura de Monte Mor amplie a divulgação da Lei 2701/2019, aprovada pela Câmara, que garante 100% de remissão de juros e multas de impostos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2018.
Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (5), João do Bar propôs que o Executivo divulgue a lei, conhecida como “Refis”, também através de faixas e cartazes. O objetivo é atingir ao público que não tem acesso à internet.
“Às vezes muitas pessoas não têm [acesso] às redes sociais”, comentou. “Se divulgassem mais as informações, às vezes poderiam muitas pessoas procurar [a prefeitura, dentro do prazo] e fazer o seu parcelamento, [obtendo] o seu desconto”, complementou.
Segundo a lei, os contribuintes que estejam em débito com impostos municipais precisam procurar a Prefeitura até o dia 8 de outubro, para solicitar a anistia. Para ter acesso a 100% de isenção nos juros e multas, é preciso parcelar a dívida em até seis vezes.
Para João do Bar, a pouca divulgação do Refis minimizará a abrangência do projeto - tal qual as proposituras que, aprovadas na Câmara, são “engavetadas. “Os projetos de vereadores que vão para frente são só os [relacionados a] nomes de rua”, criticou.
