Plenário da Câmara, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira: quatro projetos e uma moção de agradecimentos foram aprovados 09/04/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei 26/2019, do vereador Jesus Lopes (PR). A propositura dispõe sobre a criação do “Dezembro Verde”, mês dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
“Mesmo sendo crime, o ato do abandono de animais acontece com frequência no país”, salienta Jesus Lopes, na justificativa do documento, ressaltando que, de acordo com a Federação Brasileira de Proteção Animal (FBPA), tais crimes aumentam 70% entre dezembro e fevereiro.
Ainda de acordo com o vereador, o Dezembro Verde é realizado em diversas partes do Brasil, visando à conscientização da população. “É um projeto de extrema necessidade [...] O Dezembro Verde vem para ficar, para que a gente se preocupe com os animais”, salientou, no plenário.
OBJETIVOS
A propositura aprovada enumera, dentre os principais objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, “além de ser ato cruel, de maus tratos, podendo condenar o animal abandonado à morte”; estimular a guarda responsável e prevenir o abandono; e promover ações integradas envolvendo a população e órgãos públicos.
COMENTÁRIOS
Jesus Lopes, autor do projeto "Dezembro Verde"Vereadores elogiaram a iniciativa. Ceará Mascate (PPS) sugeriu que as famílias coletem informações sobre o animal (como o porte e procedência), visando assim evitar o abandono após as adoções. Zé Fernandes (PSDB) destacou a importância do cuidado adequado com os animais. Joaz (PSDB) citou que, recentemente, cães foram abandonados na porta do posto de saúde do Jardim Paviotti. Vanderlei Soares (MDB) reiterou a importância da conscientização e lembrou que, em muitos municípios, iniciativas como a instalação de chips, visando à identificação dos animais e respectivos proprietários, previnem as situações de abandono.
OUTROS PROJETOS
Na sessão, que foi transmitida ao vivo pela Rádio Prima, também foram aprovados os projetos de lei 20, 22 e 23/2019, do Executivo, que criam fichas no Orçamento do município. O vereador Vanderlei Soares (MDB) explicou que, dentre os recursos, estão a emenda parlamentar de R$100 mil, obtida pelo seu gabinete junto ao deputado estadual Carlos Neder (PT), que garantirá a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde; e emenda de R$400 mil, do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), conquistada por vários vereadores da Casa - visando à compra de aparelhos de raio-x e mamógrafo. “Esses recursos são de emendas parlamentares que a gente conquista junto a deputados”, salientou o parlamentar, em discurso.
Também foi aprovada a moção 4/2019, de autoria de Jesus Lopes, em agradecimento à senhora Cristina de Fátima Mechi Elias, pelos serviços prestados ao município de Monte Mor.
