“Há um clamor da sociedade para que se aplique a lei”, disse Ceará Mascate, em discurso no plenário da Câmara13/03/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) considera importante o atendimento aos dispositivos da lei municipal 1286/2008, que prevê a aplicação de multas a proprietários de terrenos que acumulem lixos e entulhos, por exemplo. Durante discurso no plenário, nesta segunda-feira (11), o parlamentar pediu que a prefeitura coloque em prática o dispositivo legal.
“Há um clamor da sociedade para que se aplique a lei”, afirmou o vereador, que também criticou a especulação imobiliária que ocorre em muitos bairros, como no Parque São Clemente, onde reside. Para ele, é comum pessoas adquirirem terrenos na cidade e não cuidarem dos mesmos. “As pessoas vêm, compram o terreno e vão embora”, salientou.
Para Ceará, o problema de terrenos particulares sujos causa um verdadeiro “caos” na cidade. “Infelizmente nós temos uma população que não faz a parte dela”, ressaltou, citando o frequente descarte irregular de lixo e de materiais, nos espaços. O vereador fez um “apelo” ao Poder Executivo, para que aplique efetivamente a legislação;
“O que nos diferencia dos homens primitivos é só a lei [...] Devemos respeitar a lei”, afirmou o vereador, defendendo cumprimento da norma jurídica por todos os munícipes. Segundo ele, o acúmulo de lixo, em terrenos, aumenta inclusive o risco de incêndios - que potencializam o risco de doenças respiratórias. “É um caso de saúde pública”, finalizou.
APARTES
Em comentário ao discurso, Zé Fernandes (PSDB) ressaltou a importância de a prefeitura realizar a limpeza dos terrenos públicos para, assim, “dar o exemplo” aos proprietários privados. Eduardo Bispo (PSDB) também defendeu a fiscalização e a aplicação da lei, e lembrou que terrenos devem ter calçadas e os muros devem ter altura mínima de um metro. Já o mato ou gramíneas não podem ultrapassar 20 cm de altura, de acordo com o artigo 1º, da norma.
ETEC
Ceará também comentou a importância da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. “Minha filha estudou naquela escola, e saiu de lá direto para uma faculdade [...] A Etec, para a nossa cidade, é um orgulho”, salientou o vereador, defendendo que o Governo do Estado cumpra a antiga promessa de realizar a construção de prédio próprio, para a escola. O parlamentar sugeriu uma reunião entre o Legislativo, o Executivo e o governador, para cobrar tal obra.
