Plenário, durante a sessão: LOA e mais três projetos do Executivo foram aprovados11/12/2018 - A Câmara de Monte Mor aprovou em definitivo, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o projeto de lei 119/2018, que trata do Orçamento do município para 2019. A propositura já havia passado por uma primeira votação, em 3 de dezembro, e foi aprovada por unanimidade dentre os presentes, na sessão de ontem.
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$259,5 milhões. Deste, R$228,7 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$30,8 milhões do Orçamento da Seguridade Social. Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Poder Executivo para 2019 deverá ser de R$219,1 milhões e o do Legislativo, de R$9,6 milhões.
As pastas do Executivo para as quais estão previstos os maiores investimentos públicos são: Educação (R$90,1 milhões), Saúde (R$44,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$24,7 milhões). A íntegra do projeto do Orçamento Anual - que foi debatido em audiência pública na Câmara, em 27 de novembro - está disponível no nosso site, neste link.
OUTROS PROJETOS
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também por unanimidade, os projetos de lei 128, 129 e 130/2018, do Poder Executivo. Todos em regime de tramitação urgente. O primeiro projeto (128/218) trata da suplementação de ficha no Orçamento Municipal, visando atender às Secretarias Municipais de “Educação, Cultura e Turismo”, e Saúde.
O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), explicou que a propositura tinha como objetivo o pagamento do salário dos professores. Entretanto, alguns parlamentares - que, salienta-se, também foram favoráveis ao projeto - criticaram o regime de tramitação urgente, defendendo que o Executivo encaminhe projetos com antecedência, para melhor análise.
Vereadores criticaram o regime de tramitação urgente, defendendo o envio de projetos com antecedência, pelo Executivo, para análise“Peço uma atenção das secretarias responsáveis, para que olhem para essa Casa com mais responsabilidade e não enviem projetos [em regime] de urgência”, disse Eduardo Bispo (PSDB). “A gente precisava ter um momento para poder analisar, a Comissão dar um parecer [...]”, disse Pastor Elias (MDB), destacando que o projeto trata de um “montante alto de valores”.
“Já reclamei da falta de respeito com essa Casa. Todo projeto, mesmo de urgência, tem que seguir uma regra. Não sou eu quem impus, é o próprio Tribunal de Contas”, criticou Ceará Mascate (PPS). Dila (MDB) ressaltou que desde início da legislatura vereadores solicitam que não haja votações em regime de urgência, para que os projetos sejam analisados pela Comissão.
O vereador Vanderlei Soares (MDB) afirmou que, dos R$3,4 milhões suplementados no projeto, R$1,9 milhão está sendo retirado da Secretaria de Segurança Pública - na qual, afirmou, “nós estamos aguardando a contratação dos guardas concursados há muito tempo” - e R$1,5 milhão de “Vias Públicas” - recurso que seria utilizado para recapeamento de vias.
“Esses recursos estão sendo transferidos para pagamento da folha dos funcionários da Educação, uma pasta em que dificilmente faltam recursos [...] Mas esse ano está tendo que tirar de outras coisas para poder pagar a folha de pagamento”, reclamou Vanderlei - que, assim como os demais, votou favorável ao projeto, para não prejudicar o pagamento dos servidores públicos.
Os outros projetos aprovados na sessão foram: 129/2018, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$100 mil, para o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas pelo Legislativo; e 130/2018, que autoriza a criação de ficha, visando destinar recursos para aquisição de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.
