12/11/2018 - Alternativas para a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros operados através de aplicativos de celular, como Uber, foram debatidas na 15ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, realizada na última sexta-feira (9). O encontro, que foi sediado na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Holambra, também abordou a recente criação do Estatuto Social do Parlamento Metropolitano.
Além de diversas autoridades da RMC, participaram da reunião os vereadores Waltinho Assis (PDT) - presidente da Câmara de Monte Mor e 2º secretário do órgão colegiado -, Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Neide da Especialidade (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB), e assessores parlamentares. Eles foram recepcionados pelos vereadores Hélio Ribeiro, presidente do Parlamento, e Naiara Hendrix, presidente da Câmara de Holambra.
Um dos palestrantes, o vereador Eduardo Lippaus, de Hortolândia, debateu o “transporte por aplicativos”. O parlamentar defendeu que, no momento da regulamentação deste tipo de transporte, os municípios aprovem leis que prevejam um “selo único de identificação dos veículos”, garantindo assim a circulação em todas as cidades da RMC. E lembrou que, com a regulamentação, será possível gerar o ISS (Imposto sobre Serviços), ampliando a arrecadação.
Waltinho Assis, presidente da Câmara e 2º secretário do Parlamento, durante discursoJá o advogado Willian Alves dos Santos participou da equipe de criação do Estatuto Social do Parlamento, registrado em agosto, e abordou a importância desse processo, em sua palestra. “O Parlamento hoje tem personalidade jurídica”, comemorou o vereador Hélio Ribeiro, destacando que, com isso, a expectativa é fortalecer ainda mais o órgão colegiado, e possibilitar a prestação de serviços às Casas Legislativas, como consultorias na área fiscal e jurídica.
Durante discurso, no evento, o presidente Waltinho elogiou o trabalho desenvolvido por Hélio Ribeiro, à frente do colegiado, e ressaltou que o Parlamento vem discutindo assuntos de interesse dos municípios da região. Para Waltinho, a criação do Estatuto Social irá beneficiar ainda mais a RMC. Sobre a regulamentação do Uber, o presidente da Câmara destacou a relevância do debate, já que o número de prestadores deste serviço, na cidade, tende a crescer.
Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social da região, na qual residem mais de 3 milhões de pessoas. As reuniões ocorrem ordinariamente, sempre na primeira sexta-feira de cada mês, e debatem assuntos de relevância para tais cidades. O próximo encontro, o último do ano, será realizado em dezembro, em Morungaba.
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