Durante a sessão, projeto de lei 113/2018, do Poder Executivo, foi aprovado25/09/2018 (*) - Por oito votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (24) o projeto de lei 113/2018, de autoria do Poder Executivo. A propositura altera a nomenclatura do cargo de “diretor administrativo e financeiro” do Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - que passará a se denominar “coordenador geral”.
Com a aprovação do projeto - que segue para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB) - “em todos os artigos da lei municipal 1912/2014, onde se lê diretor administrativo e financeiro, passará a ser lido coordenador geral”. Segundo a propositura, “as atribuições e a referência do cargo [que é do quadro de pessoal permanente do Instituto] permanecerão inalteradas”.
Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo esclarece que a nomenclatura anterior levava a infrações ao artigo 28 do Estatuto da Advocacia, já que, “atualmente, o servidor que ocupa o cargo de diretor administrativo e financeiro acumula a função de procurador do Ipremor”. O documento destaca que essa função não ocasiona remuneração extra.
Votaram a favor do projeto os vereadores Jesus Lopes (PR), João do Bar (MDB), Marcos da Farmácia (PSD), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB). Foram contrários à propositura os vereadores Ceará Mascate (PPS), Danilo Jacob (PDT) e Eduardo Bispo (PSDB).
A sessão ordinária foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Prima. Notícias sobre os pronunciamentos dos parlamentares serão divulgadas, em breve, no nosso site e também no Facebook.
(*) Notícia atualizada às 15h04, para inclusão do terceiro parágrafo.
