Vista geral do plenário, durante a sessão28/08/2018 - Nesta segunda-feira (27), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2014 da Prefeitura, da gestão do prefeito Thiago Assis (MDB). Na votação, os vereadores confirmaram o Parecer TC-000114/026/14, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e também o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa (CPFO) - ambos favoráveis às contas.
O Projeto de Decreto Legislativo 2/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que confirmou a aprovação das contas da prefeitura, foi aprovado por unanimidade, assim como o Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Já o Parecer da CPFO sobre o assunto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Zé Fernandes (PSDB).
“Analisei todos os argumentos desta prestação de contas. E, como o próprio TCE foi favorável, não achei nenhuma questão que traga risco a essas contas. Por isso o meu voto foi favorável: por não achar indícios de irregularidades que não possam ser sanados”, disse Ceará Mascate (PPS), secretário da CPFO, em comentário à votação.
O vereador também afirmou que esteve, nesta segunda-feira, no Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, colhendo informações sobre os repasses da prefeitura ao Instituto. “Segundo o próprio presidente [do Ipremor], não há nenhuma irregularidade. As contas estão sendo pagas em dia”, disse Ceará, no discurso.
Joaz (PSDB), vice-presidente da CPFO, também ressaltou a regularidade das contas do Executivo. “Seguindo a orientação do Tribunal de Contas, que aprovou as contas, também não achei nenhuma irregularidade. Por isso também votei ‘sim’, a favor”, disse.
Conforme editais divulgados em nosso site, os dois volumes das contas estiveram à disposição popular, por 60 dias, a partir de 5 de março. Além disso, “em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas ficarão disponíveis para consulta até 05 de março de 2019”, destaca o presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), em edital publicado em 8 de agosto.
