“É um projeto muito importante para a nossa cidade”, disse Altran, sobre o Estudantes Visitam a Câmara: parceria com a Secretaria da Educação foi renovada, em 2024O vereador Altran (MDB) comemora o sucesso do projeto Estudantes Visitam a Câmara, que terá continuidade em 2024, após a formalização de uma nova parceria entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara comentou a reunião que teve recentemente com a secretária Sandra Bruzon e com a equipe da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), firmando o Termo de Parceria. 

“É um projeto muito importante para a nossa cidade”, disse, sobre a iniciativa, coordenada pela Elemmor. “A nossa Escola Legislativa é um exemplo aqui na nossa cidade e na nossa região”, completou, no pronunciamento. 

O parlamentar parabenizou a secretária de Educação e a equipe da Escola, dirigida pelo servidor da Câmara, Márcio Ramos. Citou, ainda, a adesão dos estudantes ao projeto, que, além das visitas, promove palestras em escolas. “É gratificante”, pontuou. 

ÔNIBUS

Altran disse que recebeu reclamações sobre os ônibus escolares e que agendará uma reunião com a secretária de Educação, para debater o assunto, tendo em vista que, no início dos anos letivos, há questionamentos sobre o itinerário desses veículos. “Infelizmente tem alguns que querem que o ônibus passe na porta de casa, e não é bem assim, gente”, explicou. 

Na Moção, Altran cita consultoria que informa que ganho de arrecadação é estimado de R$ 1,1 bilhão, o que “evidencia a viabilidade de incentivos fiscais para o setor de reciclagem”Na Moção 25/2023, de Aplausos, a Câmara manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) 1800/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. No texto, o autor da Moção, vereador Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, ressalta que o PL federal visa autorizar a utilização dos créditos tributários do PIS e da Cofins na aquisição de materiais reciclados, além de determinar a “a isenção dessas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados”. 

“A aprovação desse Projeto de Lei representa um avanço significativo na promoção da reciclagem e no estímulo à indústria sustentável”, afirma o parlamentar, no texto da propositura, que será remetida à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. “O ganho de arrecadação estimado de R$ 1,1 bilhão, conforme estudo da consultoria GO Associados, evidencia a viabilidade de incentivos fiscais para o setor de reciclagem”, completa Altran, no texto aprovado.

Em discurso no Plenário, antes da votação, ele ainda explicou que as 20 Câmaras que compõem o Parlamento Metropolitano da Região de Campinas estão elaborando proposituras nesse sentido, defendendo o PL. Segundo ele, a medida vai “isentar a quem compra os recicláveis [do pagamento de] uma parte do imposto”. “É uma Moção que me pediram lá, no Parlamento, e eu gostaria que os nobres aprovassem”, afirmou, na sessão. O documento foi aprovado por unanimidade.

“Este Projeto de Lei não implica aumento ou diminuição da receita, visto que as cobranças das contribuições permanecem suspensas. Sua aprovação contribui para um ambiente mais sustentável e fortalece a economia local”, justifica outro trecho da Moção de Aplausos aprovada. Apresentado na Câmara dos Deputados em maio de 2021, o PL - que altera a Lei 11.196/2005 - obteve parecer favorável do relator, na Comissão de Constituição e Justiça, em dezembro do ano passado.

Plenário, durante a sessão: vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei da prefeituraTrês Projetos de Lei (PLs) da prefeitura foram votados em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), e aprovados por unanimidade pelos vereadores, liberando recursos para políticas públicas específicas, no município. 

Relatados pela vereadora Andrea Garcia (PTB), os PLs 9/2024 e 10/2024 tratam, respectivamente, da destinação de crédito adicional especial, no valor de R$ 1,48 milhão, para o Programa Escola em Tempo Integral, e de R$ 299,5 mil, para a  ampliação da Unidade de Saúde da Família “Creusa Carlos da Silva”, localizada no bairro Jardim Panorama.

Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB) na Câmara, Andrea fez a leitura dos seus pareceres. Sobre a verba para ampliação da unidade de saúde, a parlamentar comentou que se trata de recurso destinado pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos), e ressaltou que a ampliação vai garantir um melhor acolhimento aos pacientes, inclusive, tendo em vista o grande número de moradores da região. 

Camilla Hellen (Republicanos) disse que pleiteou essa verba, junto com Andrea, à deputada. E Wal da Farmácia (UNIÃO) lamentou a demora nos trâmites, tendo em vista que o recurso estava disponível desde maio, com risco de perda, devido à morosidade no Poder Executivo.

O vereador Professor Adriel (PT) foi o relator do PL 11/2024, que autoriza a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, num total de R$ 3,9 milhões, para a manutenção das secretarias municipais de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito. As verbas decorrem das anulações parciais de outras dotações orçamentárias. “Trata-se de crédito adicional especial, que não houve tempo hábil de [se] incluir na Lei Orçamentária do município, no ano passado”, comentou, defendendo a medida. 

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que foi procurado pelo secretário de Cultura, Marcelo Lírio, para abordar o assunto. Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os valores citados no PL foram debatidos em audiência pública.

DETALHAMENTOS

Os Projetos contêm Justificativas assinadas pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “O município de Monte Mor receberá o recurso federal disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE denominada Escola em Tempo Integral – ETI, Lei n° 14.640/2023, [para o] fomento de matrículas em redes e sistemas de ensino”, afirma, no PL 9.

Sobre o PL 10 (verbas para ampliação do posto do Panorama), o chefe do Poder Executivo explica que os valores são necessários para “concluir as etapas preparatórias, que incluem a elaboração do projeto arquitetônico, este já finalizado, e o processo licitatório, que será iniciado assim que a dotação orçamentária for incluída no orçamento”. “Após a superação inicial, o recurso será recebido e os demais prazos para a conclusão e funcionamento terão continuidade”, diz. 

Ainda conforme o prefeito, a criação de dotações orçamentárias, no PL 11, justifica-se pela alteração na estrutura administrativa da prefeitura, que culminou com a criação de duas novas Secretarias. “A cultura é um direito fundamental assegurado a todos os munícipes e um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico”, afirma, ressaltando, ainda, a importância de se “promover a facilidade no deslocamento das pessoas” a partir da pasta de Trânsito.

Para ampliar o cemitério municipal, prefeitura vai trocar imóvel localizado na Rua Capitão Aguirre por um terreno em área industrial, que fica na Rua Belmiro Pinto FonsecaA prefeitura está autorizada a fazer a permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (2), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4/2024, de autoria do próprio Poder Executivo, que trata da medida.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

O assunto tinha sido debatido por vereadores e pelo secretário de Administração, José Fabio Zoppi, durante reunião realizada na semana passada, agendada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB). A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço.

Conforme o texto, a prefeitura está autorizada a “permutar imóvel de propriedade do município”, com área de 9,3 mil m², avaliado em R$ 1,6 milhão,  por um imóvel de propriedade particular, com área de 6,9 mil m², que foi “avaliado para fins desta permuta” em R$ 1,3 milhão.

Em complemento à permuta, devido à diferença de valores, os proprietários deverão disponibilizar R$ 280 mil, “sob a forma de pagamento em serviços de terraplenagem, com a disponibilização de máquinas por hora trabalhada, para execução de obras de infraestrutura no município”.

Na Câmara, o Projeto de Lei foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PTB). Ela fez leitura do seu Parecer, confirmando a regularidade da propositura e a viabilidade da apreciação da mesma, pelo Plenário. O texto teve voto favorável de dez parlamentares presentes (o presidente só votaria em caso de empate).