“Nós estamos investindo nos nossos alunos, investindo nas nossas crianças, com aprendizagem da Finlândia”, frisou Andrea Garcia, agradecendo a Secretaria de Educação e ao prefeitoA vereadora Andrea Garcia (PTB) comemora o uso de uma tecnologia avançada nas salas de aula da rede pública municipal. Segundo a parlamentar, a plataforma digital Eduten, desenvolvida por uma universidade da Finlândia, já está sendo adotada em Monte Mor, em benefício dos estudantes.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a vereadora explicou que se trata de um sistema “gamificado”, de jogos, contemplando “exercícios matemáticos que funcionam como um caderno digital”. Para ela, isso dará apoio ao trabalho dos professores, viabilizando o acompanhamento dos avanços nos estudos e a potencialização da aprendizagem da Matemática, por exemplo.

No discurso, Andrea afirmou que as escolas de tempo integral, do 3º ao 4º ano, já estão utilizando essa nova tecnologia de aprendizado, que também será adotada nas séries do 5º, 6º e 9º ano do Ensino Fundamental. A vereadora ainda ressaltou que o município passará a adotar tablets.

INVESTIMENTOS

Na sessão plenária da Câmara, a vereadora lembrou que a Educação “é dever da família e do Estado”. “Nós estamos investindo nos nossos alunos, investindo nas nossas crianças, com aprendizagem da Finlândia”, frisou, agradecendo a Secretaria de Educação e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “que vem fazendo um bom trabalho” e “aplicando os recursos no lugar certo”.

Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.

Assim como o Requerimento de Urgência, PL 116, que autoriza o Refis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Propositura segue agora para sanção do prefeitoRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 116/2023. De iniciativa da prefeitura, o PL instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023”, garantindo descontos nos juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município.

Conforme o Projeto, os percentuais de desconto nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas contratadas, e se referem exclusivamente a débitos junto à Fazenda Municipal vencidos até 31/12/2022. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.

Pessoas físicas ou jurídicas que optarem por quitar as dívidas à vista terão 95% de desconto no valor de juros e multas. Aqueles que quiserem pagar em até três parcelas, 90%; em até 12 vezes, 75%; em até 24, 60%; em até 36, 45%; e em até 48, 30%. “O contribuinte deverá recolher, no ato da adesão do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela”, diz o documento.

Na Câmara, o PL teve relatoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), que leu parecer favorável à apreciação da propositura, aprovada por unanimidade. No texto, o parlamentar frisa que o texto está amparado no Código Tributário Nacional e noutras normas. “Entendo que a matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”, frisou. 

“Esta proposição tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. O chefe do Poder Executivo destaca que o Refis foi adotado em outros anos, garantindo a concretização de inúmeros acordos e o “saneamento das pendências que decerto prejudicam o bom funcionamento da gestão municipal”. 

• Durante a apreciação do PL, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara).  

Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.