Prefeitura diz que empréstimo será para asfalto; vereadores pedem que informação conste no PL

Geral Ap 11.07.2022 01Audiência da Comissão de Finanças e Orçamento. Da esquerda para a direita: o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro; os secretários Silvia Zanetti (Finanças) e Alexandre Camargo (Obras); a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wal da Farmácia; e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, 1º secretárioCom o Plenário cheio, vereadores debateram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 77/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata do pedido de autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

A propositura dividiu opiniões, tendo em vista que alguns vereadores questionaram a ausência de detalhes, como a garantia de que a verba seria utilizada na pavimentação asfáltica de bairros do município, o que não consta expressamente no texto do PL enviado à Câmara, para apreciação.

Muitos parlamentares, inclusive, salientaram que, da maneira como está tramitando, a propositura seria um “cheque em branco” ao Poder Executivo, que poderia contratar o empréstimo e não realizar as obras de asfaltamento. Eles criticaram a ausência dessa informação no Projeto de Lei.

Outros vereadores, entretanto, destacaram a importância do empréstimo para viabilizar melhorias na infraestrutura dos bairros, e negaram que o PL seja um “cheque em branco”, já que informações foram prestadas pelo Executivo, no evento, e detalhamentos constariam noutra etapa do processo. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a audiência pública contou com a presença de representantes da prefeitura e de munícipes, que puderam fazer perguntas. Assista, neste link do YouTube, a íntegra do evento, também transmitido pelo E-democracia. 

Os secretários de Finanças, Silvana Zanetti, e de Obras, Alexandre Campos, representaram o Poder Executivo na audiência, assim como o diretor de planejamento Wilson da Silva Bragança. Representando o Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes deu explicações sobre a operação de crédito. Plenário da Câmara esteve lotado

CONVIDADOS

Geral Ap 11.07.2022 02Secretário de Obras exibiu slides com informações sobre a previsão de obras de infraestrutura: segundo a prefeitura, estão previstas as pavimentações do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião. Alexandre Campos também explicou que que projeto executivo da obra de pavimentação está pronto desde 2021, e será posteriormente alimentado na plataforma do bancoA secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que as parcelas do empréstimo estão “dentro da capacidade de pagamento” do município. Disse, ainda, que a verba seria usada na compra de máquinas, equipamentos e realização de obras “nos bairros mais carentes que nós temos hoje”.

“A intenção do prefeito [Edivaldo Brischi - PTB] nesse momento é a pavimentação do [Jardim] Colina, do [Jardim] Colorado e do São Sebastião”, afirmou o secretário de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, a verba contemplaria inclusive a implantação de guias, sarjetas e calçadas.

Segundo Alexandre, dos R$50 milhões de empréstimo, cerca de R$ 42 mi seriam usados para pavimentação dos bairros (R$24,5 mi no Colina, R$ 4,3 mi no Colorado e R$13,8 mi no São Sebastião) e os cerca de R$ 8 mi, para a aquisição de maquinários para a prefeitura. 

A representante do Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes, afirmou que lei autorizadora prevê um “teto máximo” de recursos que o município poderia solicitar, via empréstimo. Afirmou, ainda, que a Secretaria do Tesouro Nacional analisará a capacidade de o município obter o valor pleiteado.

“Ele [o recurso] será desembolsado, se for aquisição, para os fornecedores, e, sendo investimento, como é a maior parte do recurso, direto para a prefeitura, […] que faz relatórios esporádicos de prestação de contas”, explicou a servidora da instituição financeira que forneceria o empréstimo.

Representando o Poder Executivo, também esteve presente o Diretor Municipal de Planejamento, Wilson da Silva Bragança, que abordou a relevância do empréstimo e, a pedido da Comissão de Finanças, fez a leitura na íntegra do seu texto, também disponível neste link do SAPL

Público assiste à audiência pública. Na penúltima foto, o vereador Altran, presidente da CFO, analisa a lista de inscritos para usar a tribuna da Câmara: dez munícipes discursaram. Na última foto, moradores do Jardim Colina, com vereadores

COMISSÕES

Geral Ap 11.07.2022 03A presidente da CJR, Wal da Farmácia, e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, secretário. Audiência pública foi transmitida pela internetEstiveram presentes na audiência os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), presidente da CFO, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. 

Parlamentares emitiram opiniões. Dentre os principais argumentos citados de maneira reiterada, constam: para os críticos do Executivo, o fato de a Câmara já ter repassado quase R$ 2 milhões à prefeitura, com indicação de uso em asfalto, o que ainda não ocorreu, e a falta de credibilidade do prefeito, alvo de Comissão Processante; e para a base do governo, o fato de outros municípios já terem contratado empréstimos semelhantes, além da importância da verba para o desenvolvimento.

A precariedade dos bairros e a importância de se realizar a pavimentação asfáltica foram reafirmadas por vereadores e munícipes. Presidente da CFO, o vereador Altran foi um dos que criticou a falta de detalhamento, no Projeto, das obras que serão de fato realizadas em Monte Mor. Ele lembrou que, se os bairros citados pela prefeitura não estiverem “amarrados” ao PL (ou seja, mencionados explicitamente no texto), o prefeito poderá “fazer o que quiser” com o recurso obtido.

“Se vier um Projeto que fale que vai asfaltar esses bairros, eu não tenho dúvidas [...]. A gente passa [aprova] até em regime de urgência especial”, completou Wal, presidente da CJR, colegiado que, em parecer, havia recomendado a realização da audiência e, inclusive, constatado problemas, como a falta de impacto financeiro. Ela recomendou que a prefeitura retire o PL de tramitação, realize os ajustes e submeta novamente à Casa, para apreciação, inclusive com nova audiência para debate.

Na audiência pública, a secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que o município recebe mensalmente cerca de R$ 4,5 milhões, de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), dinheiro que seria usado como garantia do empréstimo. Já o secretário de Obras, Alexandre Campos, exibiu slides com informações sobre o assunto. Disse, ainda, que “moralmente” seria relevante que as obras fossem discutidas com a Câmara, após aprovação do empréstimo. 

Outras imagens da audiência pública: evento foi transmitido pela internet, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e Facebook, onde internautas também puderam encaminhar perguntas e comentários. PL 77 foi lido e exibido nos televisores 

Andrea cita importância de aquisição de maquinários e convida para audiência sobre o PL 77

AndreaGarcia 04.07.2022 Discurso “A gente precisa de máquina, de carro de fiscalização, de recape, precisa de muita coisa”, disse Andrea Garcia, citando audiência pública sobre PL 77A vereadora Andrea Garcia (PTB) convida os moradores para a audiência pública que ocorre na próxima segunda-feira (11), a partir das 10h, na Câmara, sobre o Projeto de Lei (PL) 77/2022, do Poder Executivo. A propositura, que ainda precisa ser votada pelo Plenário, pede autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões, para a “aquisição de maquinários leves e pesados”, visando melhorias na infraestrutura de bairros. Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto.  

“Nós precisamos do pessoal aqui”, disse Andrea, no pronunciamento, reforçando o convite para que moradores de “bairros esquecidos”, ou seja, carentes de infraestrutura, compareçam à Câmara. “A gente precisa de máquina, de carro de fiscalização, de recape, precisa de muita coisa”, relatou, comentando que a aquisição dos maquinários poderá garantir as melhorias, já que atualmente a prefeitura conta apenas com uma “máquina patrol” - o que dificulta a realização dos serviços necessários, pois a demanda é grande e ocorre em vários bairros. 

A parlamentar também disse que o município pagou “dívidas muito altas”, garantindo a “estrutura” e “nome no mercado”, o que viabilizou o pedido de empréstimo feito ao Banco do Brasil. E fez convite especial aos moradores de bairros como Jardim Colina, Jardim Colorado, Umuarama e São Sebastião, para que participem do evento. “Quem quer asfalto, venha. Venha saber o que nós vamos falar na audiência pública. É importante isso”, concluiu Andrea, na sessão da Câmara. A audiência também será transmitida pela internet

PLANO DIRETOR

Andrea disse que participou de reunião sobre o Plano Diretor, com outros vereadores e com empresários, proprietários, investidores e empreendedores da cidade. “A gente está fazendo um Plano Diretor com participação dessas pessoas, que tem interesse. Nós temos que fazer essa alteração do Plano, com muito estudo, para estar bem correto”, afirmou. 

Andrea comenta Denúncia que acusa vereador de incitar plateia a lhe oferecer calmante

AndreaGarcia 27.06.2022 02A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou Andrea Garcia, justificando pedido de arquivamento da Denúncia apresentadaNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicitou o arquivamento da Denúncia 3/2022, que havia sido apresentada por ela contra o vereador Bruno Leite (DEM). A propositura - que foi rejeitada pelo Plenário, assim como o pedido de retirada da tramitação - pleiteava a abertura de uma Comissão Processante (CP) e, em linhas gerais, acusava o vereador Bruno de cometer quebra de decoro e crime de difamação contra a parlamentar, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana anterior.

“Fico feliz de ver as mulheres aqui. A gente tem que estar sempre unidas. Nós temos aí uma lei que defende a nossa categoria. E todas as mulheres têm que ser ouvidas. Como a [vereadora] Camilla [Hellen - Republicanos] falou, lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou Andrea, no início do discurso. A vereadora ainda comentou o pedido de desculpas de Bruno, e justificou a solicitação de arquivamento. “Ele teve a honra de vir pedir desculpas, aqui. Isso é bonito. A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou.

Andrea ainda comentou o episódio citado na denúncia rejeitada pelo Plenário, sobre o qual ela afirma que o denunciado chegou a “incitar a plateia, para que [lhe] oferecesse calmantes”, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”. “Me senti muito ofendida, muito. E hoje eu também estou aqui para perdoá-lo […] Nosso objetivo é trabalhar pelo povo e dar exemplo para a população. Nós estamos aqui, não para viver cenário de guerra, mas estamos aqui para dar exemplo”, afirmou, na sessão plenária.    

TRABALHO

A vereadora ainda agradeceu às equipes do Meio Ambiente e da Frente de Trabalho pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete. E anunciou que, naquela data, teve reunião com o secretário de Obras, visando implantar o Programa Cidade Legal na região do Jardim Panorama. Segundo ela, a iniciativa daria direito à “legalização fundiária da documentação do imóvel”. “Isso é muito bom, valoriza, cada um tem seu documentinho [...] A gente está traçando isso, para que futuramente venha”, afirmou Andrea, na sessão da Câmara.

Indicações dos vereadores precisam seguir regras específicas de elaboração e apresentação

01Os vereadores Alexandre Pinheiro, Professor Adriel e Andrea Garcia integram a Mesa Diretora da Câmara: parlamentares são autores do Projeto de Resolução aprovadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A iniciativa estabelece as “regras de elaboração e apresentação da proposta de Indicação [apresentada por vereadores] enquanto espécie legislativa”. O PR foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), nesta terça-feira (28), e deu origem à Resolução 1/2022, já em vigor no Poder Legislativo.

Alexandre explicou que a norma foi recomendada pela Secretaria Legislativa, e visa “normatizar a apresentação de propostas de Indicação”. O documento estabelece que o conteúdo das Indicações precisa conter três partes: a primeira, com a epígrafe, ementa, preâmbulo e o objeto indicado; a segunda com as justificativas do vereador, sobre as “razões para apresentar o objeto”; e a terceira, contemplando a conclusão, com pedido de encaminhamento, via Presidência, ao prefeito. 

Prevista no Regimento Interno da Câmara, a Indicação é a “proposição em que o Vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”. Ou seja, consiste em reivindicações de melhorias diversas, como limpezas de vias públicas e de pavimentação asfáltica, dentre outros. Em 2021, das 959 matérias que tramitaram na Câmara, 625 foram Indicações, conforme relatório divulgado

“A Indicação tem um papel importante para [a] gestão pública, para o eleitor e para o mandato do parlamentar. É um indicador de problemas que orienta o planejamento das ações do governo por objetos e território”, diz trecho do Projeto de Resolução. Além do presidente da Câmara, a propositura é assinada também pelo 1º secretário, Professor Adriel (PT), e pela 2ª secretária, Andrea Garcia (PTB), todos integrantes da Mesa Diretora da Casa de Leis.

As adequações normativas preveem novidades, como a obrigatoriedade do uso de fonte do tipo Calibri, tamanho 12, além de margens específicas a serem adotadas e do tamanho da folha a ser utilizada no documento (no caso, A4). Cita, ainda, que as proposituras devem ser protocoladas via SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara “e constar assinatura digital acima do nome do autor”. Para ilustrar a solicitação, pode-se incluir fotografia, com legenda.

Foto Lado a Lado