“Está nas mãos dos vereadores o progresso da cidade”, afirmou Andrea Garcia, defendendo a aprovação do PL 95/2023 e Emenda (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)A vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora de uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões. A propositura da parlamentar acrescenta serviços que deverão ser implementados pelo Poder Executivo. A Emenda ainda não está disponível no sistema online da Câmara, pois ainda precisa ser recepcionada pelo Setor competente.

Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (27), Andrea leu a íntegra da Emenda Modificativa, que acrescenta serviços diversos, como a urbanização de vielas, com iluminação, e a interligação de bairros como o Terras de Yucatan (Monte Rey) e Chácaras Miracatu ao Jardim Colina. A propositura também prevê a interligação do Orquídeas ao Miracatu, do Nova Alvorada ao São Clemente, e do Bela Vista ao São Clemente.

A Emenda Modificativa da vereadora também prevê a pavimentação, reconstrução “e/ou” a realização de recapeamentos asfálticos em bairros diversos, como: Estância das águas, Jardim Colina I, II e II, Quinhões da Boa Esperança, Jardim Paviotti, Progresso, Paulista, Alvorada, Café, Nova Alvorada, São Clemente, São Rafael, Jardim Santa Isabel, Parque Residencial Figueira, Parque Imperial, Vista Alegre, Fortuna, Vila Magal e Centro. 

Também estão contemplados, no texto, a revitalização das praças Princesa Isabel e Antônia Bueno Gomes Carneiro, assim como a construção de uma creche no Jardim Paulista - destacou Andrea, durante seu pronunciamento no Plenário. Na oportunidade, ela também exibiu um vídeo que trata dos benefícios da contratação do empréstimo, que garantiria mais investimentos. “Está nas mãos dos vereadores o progresso da cidade”, completou.

"Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea Garcia, defendendo a aprovação do PL 9/2023Na última terça-feira (21), na sessão ordinária da Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria da prefeitura. Em tramitação no Poder Legislativo e já debatida em audiência pública, a propositura pede autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões.

Andrea pontuou os investimentos em infraestrutura urbana que estão sendo atualmente realizados pelo Poder Executivo, a partir de recursos obtidos pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nos valores de R$ 2 milhões (com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab) e de R$ 500 mil (com a deputada estadual Clarice Ganem).

No discurso, a parlamentar frisou que esses recursos recebidos estão sendo aplicados em melhorias, mas que a cidade precisa contratar o empréstimo. “A gente precisa dessa [verba, para garantir a realização de outras de] infraestrutura, porque é muito alto e caro [o custo dos serviços]”, frisou. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse.

“Nós precisamos, sim, do PL 95. Não vou deixar de clamar. Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea, na sessão plenária. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse, em outro momento do discurso. “Precisamos de união, para o PL 95 ser aprovado”, reafirmou. 

FISCALIZAÇÃO

Dentre as obras que já estão sendo realizadas, a vereadora citou licitações em andamento para melhorias na Rua Chequer Assis, dentre outros. Em relação à necessidade do empréstimo, citou as obras necessárias na Praça do Pernilongo - logradouro que será beneficiado com o recurso a ser tomado de empréstimo junto ao Banco do Brasil, assim como vias públicas do Jardim Paviotti e Jardim Colina. Ela ainda pontuou que a Câmara poderá fiscalizar as obras.

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares presidem as Comissões que promovem audiências públicas na Câmara, na próxima terça-feira (14). Foto: Arquivo - 24/02/23Na próxima terça-feira (14), às 18h30, as Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) promovem uma audiência pública no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será debatido o Projeto de Lei (PL) 95/2023, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, contraia um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”.

O convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nas redes sociais da Câmara, nesta semana. Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirmam os vereadores. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelo Facebook do Poder Legislativo.

O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto, que ainda depende de apreciação do Plenário. O PL ainda menciona que os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária” em diversos bairros do município, na modernização da frota, aquisição de máquinas, dentre outros.

TRAMITAÇÃO

Protocolado em 7 de julho, na Câmara, o PL que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo bancário havia sido devolvido pelo presidente Altran (MDB), por conter “vícios regimentais”, como a ausência de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”. No Ofício que devolveu o Projeto à prefeitura, o parlamentar cita que a carta de crédito anexada concedia crédito de R$ 17,4 milhões, e não R$ 40 milhões. 

Posteriormente, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 5/2023, da CJR, que acolheu o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o PL. Dessa forma, a propositura voltou a tramitar na Casa. Na Comissão, o Projeto de Resolução que acolheu o Recurso foi assinado pela presidente Wal e por Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e líder do governo Brischi. Paranhos (MDB), vice-presidente da CJR, emitiu Relatório Apartado, “desfavorável ao prosseguimento do Recurso”.

Outro Projeto com pedido de autorização para contratação de empréstimo pela prefeitura tramitou na Casa entre maio e setembro de 2022, mencionando o valor de “até R$ 50 milhões” em crédito junto ao mesmo banco. Na época, a propositura (PL 77/2022) foi retirada de tramitação pela própria prefeitura. Antes, em julho daquele mesmo ano, durante audiência pública da CFO, o Executivo disse que o empréstimo da época seria usado para asfaltamento de ruas; em contrapartida, vereadores pediram que a informação constasse do PL.

No atual pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que “os recursos provenientes da operação de crédito [eventualmente] autorizada [após deliberação do Plenário] serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

Em discurso na sessão plenária, a líder do governo, Andrea Garcia, também defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pelo Poder ExecutivoMelhorias que estão sendo implementadas no município foram destacadas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Dentre elas, a parlamentar citou o início das obras de desassoreamento do Rio Capivari e a inauguração, pela prefeitura, do Espaço do Bem-Estar Animal, localizado no bairro Parque do Café. 

No pronunciamento, a vereadora, que é lider do governo, parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Rodrigues. Sobre o Espaço do Bem-Estar Animal, ela explicou que o local beneficiará os inscritos no CadÚnico; sobre o desassoreamento, salientou que o trabalho deverá minimizar o problema das enchentes.

Andrea ainda defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pela prefeitura. Explicou que o CadÚnico, por exemplo, garante acesso a direitos sociais, contando com unidades no Centro e no Jardim Paulista. Além disso, citou o início de aulas de hidroginástica, que serão realizadas no Ginásio Baia Assis, em quatro turmas. 

ARTICULAÇÃO

Na sessão plenária, a parlamentar ainda destacou agenda que teve em São Paulo, acompanhada das vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). A atividade, disse ela, também contou com a presença da deputada federal Maria Rosas, que é comprometida com o município. “Foi muito boa essa articulação política”, ressaltou.