“Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse Andrea Garcia, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)“Dentro desta Casa, esse PL é legal, ele está dentro das normativas”. Com essas palavras, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, por oito votos contrários e sete favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

No discurso, Andrea, que foi relatora especial do PL, lembrou que seria imprescindível obter a operação de crédito, para garantir investimentos e o crescimento do município. “Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias de infraestrutura urbana. Ela ainda lembrou que o município está pagando dívidas da gestão anterior junto ao Ipremor.

Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), a vereadora lembrou que o São Sebastião evoluiu muito nesses cerca de três anos da atual administração municipal. E citou, como exemplo, a ampliação da escola pública do bairro. “As coisas estão andando, e vão acontecer”, salientou, pedindo que os pares deixassem a política de lado e pensassem na população, aprovando o Projeto; e, na sequência, atuassem fiscalizando as obras - uma atribuição dos vereadores. 

Andrea também disse que muitos vereadores não leram os relatórios disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), por exemplo, que comprovariam a regularidade da propositura. Ela ainda lembrou que, após participar de audiência pública, viu a necessidade de ajustes no Projeto, elaborando uma Emenda Aditiva que contempla a realização de outros serviços, como a interligação de bairros. Para ela, o PL atende o interesse da sociedade.

O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Painel exibe o resultado da votação do PL 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para contratação de empréstimo. Propositura obteve oito votos contrários e sete favoráveisFoi rejeitado pela Câmara o Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), com o Plenário lotado.

Oito vereadores votaram contra a propositura e sete, a favor. No Poder Legislativo, o PL contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), líder do governo Edivaldo Brishi (PTB). Ela defendeu a aprovação do Projeto, que iria “impactar o município”.

“A matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice e vício que impeça sua apreciação”, afirmou a vereadora, em seu Parecer, destacando que caberia ao Plenário a deliberação da propositura, que tramitava na Casa desde setembro, após desarquivamento.

O PL gerou polêmica no município, dividindo opiniões, e foi debatido numa audiência pública que durou mais de três horas, na Câmara. Para ser aprovado, seria necessário maioria qualificada - ou seja, pelo menos dez votos a favor, conforme o Setor de Processo Legislativo. 

No pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade.

A votação na data foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Após a rejeição do Projeto, a sessão chegou a ser suspensa, devido a tumulto registrado na plateia.   

Com a rejeição do pedido de contratação de empréstimo, ficou prejudicada a Emenda Aditiva 2/2023, de Andrea, que, nesse sentido, não foi apreciada pelo Plenário. A propositura acrescentava obras e serviços a serem realizados, incluindo a interligação de bairros. 

Professor Adriel (PT) também discursou: “o desejo de todos é por dignidade para a população, por política pública séria, chegando na ponta, para o povo. Temos a oportunidade de autorizar o Executivo a continuar buscando essa linha de investimento tão importante”.

• Assista à leitura do relatório especial e ao comentário sobre o assunto
• Acesse também o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – Chacreamento”. Votada na data, a propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários
• Veja também o momento da votação do PLC 6/2023

“Está nas mãos dos vereadores o progresso da cidade”, afirmou Andrea Garcia, defendendo a aprovação do PL 95/2023 e Emenda (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)A vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora de uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões. A propositura da parlamentar acrescenta serviços que deverão ser implementados pelo Poder Executivo. A Emenda ainda não está disponível no sistema online da Câmara, pois ainda precisa ser recepcionada pelo Setor competente.

Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (27), Andrea leu a íntegra da Emenda Modificativa, que acrescenta serviços diversos, como a urbanização de vielas, com iluminação, e a interligação de bairros como o Terras de Yucatan (Monte Rey) e Chácaras Miracatu ao Jardim Colina. A propositura também prevê a interligação do Orquídeas ao Miracatu, do Nova Alvorada ao São Clemente, e do Bela Vista ao São Clemente.

A Emenda Modificativa da vereadora também prevê a pavimentação, reconstrução “e/ou” a realização de recapeamentos asfálticos em bairros diversos, como: Estância das águas, Jardim Colina I, II e II, Quinhões da Boa Esperança, Jardim Paviotti, Progresso, Paulista, Alvorada, Café, Nova Alvorada, São Clemente, São Rafael, Jardim Santa Isabel, Parque Residencial Figueira, Parque Imperial, Vista Alegre, Fortuna, Vila Magal e Centro. 

Também estão contemplados, no texto, a revitalização das praças Princesa Isabel e Antônia Bueno Gomes Carneiro, assim como a construção de uma creche no Jardim Paulista - destacou Andrea, durante seu pronunciamento no Plenário. Na oportunidade, ela também exibiu um vídeo que trata dos benefícios da contratação do empréstimo, que garantiria mais investimentos. “Está nas mãos dos vereadores o progresso da cidade”, completou.