Após oitivas e diligência, CP conclui instrução e notifica prefeito para apresentar defesa

Geral CP 14.03.2022Os vereadores Andrea Garcia, relatora, Professor Fio, membro, e Nelson Almeida, presidente da Comissão Processante, colhendo depoimentos. Foto: 10/03/2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), concluiu na semana passada a fase de instrução probatória. Com isso, o chefe do Poder Executivo foi notificado nesta quarta-feira (16), e deverá apresentar defesa, por escrito, dentro do prazo de cinco dias corridos. Após esse período, deverá ser elaborado o relatório final, pela vereadora Andrea Garcia (PTB), relatora do colegiado; e, na sequência, o documento será votado pelos demais integrantes da CP, originando o parecer, a ser analisado pelo Plenário da Câmara. Conforme divulgado anteriormente, a sessão de julgamento precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022, de acordo com o Decreto-Lei 201/67

Segundo o presidente do colegiado, vereador Nelson Almeida (Solidariedade), foram ouvidas um total de 14 pessoas, em depoimentos realizados entre os dias 16 de fevereiro (quando Brischi prestou informações à Comissão) e 10 de março (quando foram realizadas as últimas oitivas, com uma ex-diretora da área da Saúde e com uma secretária administrativa da pasta). Além disso, a Comissão recebeu diversos documentos, e realizou diligências em postos de saúde do município, no dia 9. Ainda conforme Nelson, a CP decidiu não colher o depoimento de representante do Cismetro, uma vez que, após a primeira convocação, o consórcio apresentou documentos que se mostraram “satisfatórios” em relação às dúvidas suscitadas.  

A CP - que também é integrada pelo vereador Professor Fio (PTB) - foi instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. Por decisão do colegiado, os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento.

IMAGENS

Registros das oitivas de quinta-feira, 10 de março, na sala de reuniões

Na terça, 8 de março, também foram colhidos dois depoimentos pela CP

Andrea destaca liberação do FGTS a atingidos por enchentes e ampliação da patrulha rural

AndreaGarcia 07.03.2022 DiscursoA vereadora Andrea Garcia, na sessão ordinária da Câmara: parlamentar também prestou homenagens ao Dia Internacional da MulherNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou assunto de “utilidade pública”, relacionado à liberação do saque do FGTS para as famílias atingidas pelas enchentes do município. A parlamentar disse que vinha conversando com a prefeitura, sobre a temática, e que recebeu, naquela data, informação do secretário de Defesa Civil de que o processo foi “reconhecido pelo Governo Federal”. Com isso, serão garantidos os saques dos recursos do FGTS pelos trabalhadores que têm direito. 

A liberação do recurso foi viabilizada após a decretação de calamidade pública, em janeiro, devido às enchentes que mais uma vez atingiram Monte Mor. De acordo com a prefeitura, os moradores das áreas afetadas poderão solicitar os saques entre os dias 9 de março e  9 de maio. “Os valores de saque do FGTS serão de até R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, tudo de forma digital, por meio do aplicativo FGTS”, complementa o Poder Executivo, em notícia divulgada.

No pronunciamento, Andrea leu trecho de comunicado, enviado pelo secretário da pasta ao seu gabinete, no qual eram informados os trâmites seguidos pela prefeitura para liberar os saques dos recursos. Os procedimentos incluíram o trabalho de identificação dos endereços atingidos pelas enchentes, assim como a emissão de laudo técnico da Defesa Civil e o cadastramento no sistema da Caixa. A vereadora ainda criticou internautas que divulgaram críticas infundadas em redes sociais, sobre o assunto, e colocou seu gabinete à disposição.

GUARDA RURAL

A parlamentar também comemorou o aumento do efetivo de guardas municipais que farão rondas rurais. Segundo ela, na administração anterior apenas quatro profissionais faziam tal serviço, que ocorria em dias alternados. E, a partir de agora, serão 24 horas de patrulhamento, todos os dias da semana. “Terá mais segurança para o pessoal que estava cobrando a gente”, afirmou, ao relatar conversa que teve com o comandante da GCM, Adriano Serra. 

MULHERES

O Dia Internacional das Mulheres também foi destacado. “A mulher tem direito na sociedade, ela pode tudo, muito mais ainda na política. Porque a gente tem o dever de fortalecer a rede das mulheres na sociedade”, disse Andrea. 

Comissão Processante colhe depoimentos de mais cinco servidores públicos municipais

IMG 7361Funcionário da Câmara digita depoimentos, durante oitiva da CP. Foto: Arquivo/Câmara 22/02/2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), colheu nesta quinta-feira (3) o depoimento de outros cinco servidores públicos municipais, uma advogada, três enfermeiras e outra funcionária da área da saúde, que foram ouvidas em oitivas no período da manhã e da tarde.

Conforme divulgado anteriormente, a CP decidiu que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022). O colegiado é integrado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, seus anexos, assim como a defesa prévia do denunciado e os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL da Câmara.

Na semana passada, a CP já havia colhido os depoimentos de outras duas servidoras, além da secretária municipal de Finanças e do presidente do Conselho de Saúde. Antes, também foram ouvidos o prefeito e o ex-secretário de Saúde Sílvio Corsini. Já a nova convocação para que representante do Cismetro preste esclarecimentos foi enviada na última sexta-feira (25), pois a oitiva agendada anteriormente foi cancelada, após o consórcio protocolar documento com questionamentos e manifestação de interesse sobre o reagendamento da data.

A COMISSÃO PROCESSANTE

Após fazer Indicação, Andrea anuncia que prefeitura vai ampliar posto de saúde do Panorama

AndreaGarcia 21.02.2022 02“Aquele posto foi construído sem planejamento […] A gente precisa de adequações”, disse Andrea Garcia, sobre UBS do Jardim PanoramaA vereadora Andrea Garcia (PTB) anunciou nesta segunda-feira (21), na sessão da Câmara, que a prefeitura pretende ampliar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Creusa Carlos da Silva, no Jardim Panorama. A melhoria será implementada em atendimento à Indicação 602/2021, da parlamentar.

Andrea explicou que, na quinta-feira (17), visitou o posto de saúde, acompanhada do secretário de Obras, Alexandre Campos, e constatou a importância da ampliação do espaço. A vereadora conversou com a coordenação da UBS, além de ter visitado as salas. “Está muito apertada a unidade”, frisou.

No discurso, a vereadora lembrou que o posto de saúde atende muitos moradores - incluindo os dos condomínios Minha Casa, Minha Vida, do Jardim do Engenho, Jardim Panorama e Parque São Rafael. “O secretário de Obras e o prefeito ficaram de atender a demanda daquela unidade”, disse.

“Aquele posto foi construído sem planejamento […] A gente precisa de adequações”, completou Andrea, no Plenário. “Com a ampliação e reforma, o nosso objetivo é de oferecer conforto e dignidade para as famílias que precisam de atendimento na unidade”, diz trecho da Indicação. 

KITS 

Andrea ainda comentou a entrega dos kits escolares nas unidades da rede municipal de ensino. E disse que participou das atividades, acompanhada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e da secretária de Educação Sandra Bruzon. A parlamentar parabenizou o Poder Executivo, e destacou a importância da iniciativa para as famílias montemorenses. “A gente nunca teve um kit assim”, ressaltou.

Foto Lado a Lado