Visando à regularização fundiária, Andrea Garcia reivindica a implantação do Programa Cidade Legal no bairro Jardim Panorama

AndreaGarcia 10.05.2021 02Segundo Andrea Garcia, o programa estadual existe desde 2007 e já foi implantado inclusive na Vila Possato, em Monte Mor 13/05/2021 - Através da Indicação 249/2021, a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicita a implantação do Programa Cidade Legal no bairro Jardim Panorama. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (10), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar salientou que a medida visa garantir a regularização fundiária, dando oportunidade para que moradores de quatro ruas do bairro tenham acesso gratuito à documentação de suas casas. 

De acordo com a parlamentar, o programa estadual existe desde o ano de 2007, e em Monte Mor já foi implantado inclusive na Vila Possato. Na Indicação, Andrea salienta que o Cidade Legal tem o objetivo de “implementar, agilizar [e] desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias às pessoas que moram em áreas consideradas irregulares”. Segundo o Governo do Estado, o programa auxilia os municípios no processo e disponibiliza serviços, sem custo ou contrapartida.  

REQUERIMENTO

Andrea afirmou que, no seu ponto de vista, os vereadores são “livres” para protocolar as proposituras que julgar convenientes. Afirmou, entretanto, que não costuma apresentar Requerimentos e nem votar a favor dos mesmos, já que seu gabinete utiliza com mais frequência os ofícios e Indicações, para reivindicar melhorias. “O Requerimento, para mim, é a terceira ferramenta do vereador”, destacou a parlamentar, lembrando que a atual administração do município se colocou à disposição dos vereadores, para esclarecimentos. “Eu nego sempre os requerimentos. E isso não quer dizer que eu estou deixando de atender à população. Sou transparente, meu gabinete é transparente”, disse, em referência indireta ao Requerimento 7/2021, rejeitado na sessão da semana passada, que pedia informações à prefeitura sobre o processo de contratação da “tenda Covid” instalada no Hospital.

RECAPEAMENTOS

A parlamentar também disse que, em conversa com o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o problema dos buracos em vias públicas da cidade. Segundo ela, o secretário confirmou que de fato existem muitas demandas por operações tapa-buracos, e que vem seguindo um cronograma. Ela destacou que melhorias já começaram a ser realizadas, inclusive na região central. 

Andrea ainda comentou que o município recebeu a doação de um rolo compressor, que irá auxiliar nas manutenções das ruas. Afirmou que a implantação de nova pavimentação asfáltica demandaria ainda mais recursos. E elogiou a Frente de Trabalho pelos serviços prestados, defendendo melhorias no salário da equipe após o fim da vigência da Lei 173/2020, que proíbe aumento dos gastos.

Segundo Andrea Garcia, prefeito manifestou apoio à Indicação do seu gabinete que pede posto do INSS em Monte Mor

AndreaGarcia 03.05.2021 02Segundo Andrea Garcia, a medida representa o anseio de diversos moradores da cidade06/05/2021 - Autora da Indicação 23/2021, que pede ao Poder Executivo a “implantação de um posto de atendimento e acolhimento ao INSS” em Monte Mor, a vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou na sessão desta segunda-feira (3) que a medida conta com o apoio do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Segundo a parlamentar, o prefeito afirmou, em reunião, que a proposta é “muito boa”, e que pretende “acelerar” o processo, já encaminhando a demanda para a “pasta devida”. (Assista ao discurso). 

Ainda de acordo com Andrea, a medida representa o anseio de diversos moradores da cidade. E que, inclusive, tal assunto foi alvo de reivindicações do seu gabinete, ao INSS, ainda em 2019. “Visto que, muito antes, a gente perdeu o aditivo para implantação do nosso INSS”, disse. Segundo a parlamentar, foi recebida resposta do secretário de Políticas Públicas da Previdência Social - documento que será lido na sessão da próxima semana. “Não parei minha luta, vim sempre cobrando”, salientou. 

SAÚDE

A vereadora anunciou que, em conjunto com o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), elaborará Moção de Apelo ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde, reivindicando o envio do “caminhão de mamografia” ao município. O objetivo, afirmou, é garantir a realização das consultas preventivas, inclusive reduzindo as filas para tais atendimentos. “A saúde é prioridade”, salientou, afirmando que a propositura poderá contar com a assinatura dos demais parlamentares. 

SOLIDARIEDADE

Andrea também comentou a campanha “Fazer o bem faz bem”- na qual são recebidas doações de alimentos não perecíveis, na recepção da Câmara, até a próxima sexta-feira (7), para destinação ao Fundo de Solidariedade. “É muito gratificante a gente ajudar com esse alimento”, salientou.

A parlamentar ainda parabenizou aos doadores, à diretoria de Cultura, ao Fundo Social e às cinco equipes participantes da Gincamor 2021, realizada em homenagem ao diretor de Cultura Marcelo Menegatti, que morreu em 17 de março. O profissional “sempre esteve à frente” da iniciativa.

 
 

Câmara cria Comissão Especial para revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa

AlexandrePinheiro 03.05.2021Alexandre Pinheiro

ProfessorAdriel 03.05.2021Professor Adriel

 AndreaGarcia 03.05.2021Andrea Garcia

 

 

 

 

 

04/05/2021 - A Câmara de Monte Mor vai realizar estudos visando promover a revisão e a consolidação de duas importantes normas: a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. É o que prevê o Projeto de Resolução 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (3). A propositura estabelece a criação de uma Comissão Especial, composta por cinco membros (sendo dois servidores), para discutir os assuntos.

Segundo a propositura, a Comissão irá “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. Além disso, tal Comissão irá estudar a Resolução 2/2012, que trata do Regimento lnterno da Câmara, e apresentar uma proposta coerente com a Lei Orgânica. 

O texto aprovado estabelece que a Comissão deverá assegurar, em sua composição, a “representação proporcional dos partidos”, sempre que possível, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A tramitação do Projeto - que é assinado pelo presidente Alexandre Pinheiro (PTB), pelo 1º secretário Professor Adriel (PT) e pela 2ª secretária, Andrea Garcia (PTB) - havia sido suspensa em abril, após um pedido de vista do vereador Paranhos (MDB)

Em discurso antes da votação do Projeto, Paranhos explicou que o pedido de vista foi baseado no fato de que a análise dos dois assuntos será feita de  maneira simultânea, e também pelo número de vereadores previstos para compor a Comissão. Disse, entretanto, que ficou acordado que todos os parlamentares poderão participar dos debates sobre a revisão. “Eu entendo que teremos muito trabalho pela frente. Mas é necessário. Será um legado que deixaremos para essa Casa”, afirmou.

“Há muitas discrepâncias que precisam ser corrigidas. As próprias diretrizes legislativas recomendam que haja uma revisão em média a cada quatro anos, porque a vida em sociedade é dinâmica”, afirmou Professor Adriel, defendendo a importância da revisão do Regimento Interno da Câmara - inclusive para garantir melhorias “nos trabalhos e projetos que são debatidos e aprovados” na Casa. O vereador também destacou a relevância da revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município. 

Beto Carvalho (DEM) sugeriu que a mudança do horário das sessões para as 19 horas das terças-feiras, prevista em Projeto de sua autoria, seja contemplada nesta revisão. Já Alexandre Pinheiro destacou que o Regimento Interno está “de certa forma obsoleto”, por ser de 2012; reafirmou a relevância de fazer tais alterações, baseadas em estudo detalhado; e destacou que é de suma importância que todos os parlamentares apresentem suas contribuições para o debate.

Andrea Garcia defende audiência com Sabesp e CPFL, visando apresentar reclamações e cobrar melhorias

AndreaGarcia 26.04.2021"Temos que cobrar e fazer acontecer”, destacou Andrea Garcia, durante discurso no plenário da Câmara29/04/2021 - A prestação de serviços pelas empresas Sabesp e CPFL foi abordada pela vereadora Andrea Garcia (PTB), na sessão ordinária de segunda-feira (26). A parlamentar defendeu a realização de um encontro formal, uma audiência com as empresas, visando cobrar melhorias.

Sobre a Sabesp, empresa pública de saneamento básico, Andrea destacou problemas em ligações de redes de esgoto, inclusive na região central; a existência de estruturas sem tampa; e a má-qualidade do asfalto colocado pela empresa, após as perfurações nas vias. 

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, a parlamentar também lamentou a “falta de autonomia” dos vereadores - que muitas vezes notificam a empresa, mas não obtêm respostas. “A gente não tem que usar abuso de poder. Temos que cobrar e fazer acontecer”, afirmou.

LIMPEZA DE TERRENOS

Andrea solicitou que os proprietários de terrenos promovam a limpeza dos mesmos, evitando o acúmulo de mato alto. Citou o problema do Central Park - onde, apesar das notificações realizadas pela prefeitura, a seu pedido, ainda existem muitas áreas que não foram limpas pelos donos. 

GARAGEM

A vereadora também comentou o discurso de Paranhos (MDB), que havia criticado o pagamento do espaço da garagem pela prefeitura. “A garagem está sendo mudada. Tem um projeto maravilhoso para ser implantado”, disse, anunciando melhorias para o futuro.

Andrea ainda citou obras que estão sendo realizadas pelos Bombeiros Voluntários, para melhorias da estrutura, em área localizada no Joaquinzão. Lembrou que os bombeiros são ativos, prestam um ótimo trabalho, pagam aluguel caro e recebem subvenção pequena do Poder Público.

 
Foto Lado a Lado