Julgamento do prefeito será nesta quinta (31), a partir das 9h, sem público externo no Plenário

CP 16.02.22 02O prefeito Edivaldo Brischi, durante depoimento à Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo 16/02/2022A Câmara agendou para esta quinta-feira (31), a partir das 9h, a sessão de julgamento do processo referente à Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O evento será no Plenário, sem a participação de público externo, devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança. Para garantir a transparência e lisura do ato público, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial do Poder Legislativo. Veículos de imprensa também poderão se credenciar para a cobertura (acesse esse link).

Nesta segunda-feira (28), a relatora do processo, vereadora Andrea Garcia (PTB), emitiu seu relatório final, opinando pela improcedência da denúncia. Na mesma data, também foi emitido o parecer final pela procedência da acusação, documento esse que foi assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, e Professor Fio (PTB), membro do colegiado. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), agendou a sessão de julgamento, informando o fato na sessão ordinária.

Segundo a assessoria da presidência da Comissão Processante, no julgamento os vereadores deverão analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas que constam dos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. 

Conforme a Coordenadoria Legislativa da Câmara, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.

Em reunião com a Diretoria Geral, Jurídico e Setor de Processo Legislativo, os 15 vereadores foram orientados sobre os trâmites da sessão de julgamento. Havendo quórum para a deliberação (ou seja, com a presença de no mínimo 10 vereadores), o presidente da Câmara fará breve explicação sobre o processo e questionará, aos vereadores e ao denunciado, se existem peças que precisam ser lidas. Posteriormente, cada vereador terá 15 minutos de fala, e o prefeito, duas horas para exposição oral. Em ambos os casos, não será permitido aparte. 

A Comissão Processante também informa que entre a tarde desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, serão divulgados, no SAPL, as razões finais apresentadas pelo prefeito, com a sua defesa, assim como o relatório da vereadora Andrea e o parecer final dos vereadores Nelson e Fio (os documentos foram publicados, veja aqui). Além disso, a CP concederá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, a partir das 14h00, aos veículos de comunicação previamente credenciados (acesse informações neste outro link). Na oportunidade, serão prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, a CP ouviu ao todo 14 pessoas, recebeu documentos e, inclusive, realizou diligências em postos de saúde. O objetivo foi apurar a denúncia, apresentada por um munícipe, no qual o prefeito é acusado de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O processo chega ao final com cerca de 1,2 mil páginas. 

GALERIA DE IMAGENS 

Abaixo, veja fotos da entrega do relatório, da reunião com vereadores e da entrega do parecer final da Comissão Processante.

VEÍCULOS DE IMPRENSA

(*) Notícia atualizada em 29/03/2022, às 15h03, para alteração no horário da coletiva de imprensa do dia 30/03, que será às 14h, e não às 10h, como mencionado na versão anterior da postagem. Nova atualização às 16h59, para inserção do link com os novos documentos disponibilizados pela CP. 

 

Sessão solene celebra o aniversário da cidade; título de cidadão montemorense é entregue

Geral 24.03.2022 01Na presença dos vereadores, do prefeito e da primeira-dama, reverendo Juarez Ricardo Campos recebeu o título de cidadão montemorense, em cerimônia no Ginásio do Joaquinzão O aniversário de 151 anos de emancipação político-administrativa de Monte Mor foi celebrado na última quinta-feira (24), durante sessão solene promovida pela Câmara, no Ginásio do Joaquinzão. Na cerimônia, também foi entregue o título de cidadão montemorense ao reverendo Juarez Ricardo Campos, superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

A honraria havia sido aprovada na semana passada, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. O homenageado atuou como vereador, entre os anos de 2001 e 2004; como 1º secretário da Mesa Diretora; e como secretário municipal, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia.

Participaram da cerimônia diversas autoridades políticas, incluindo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, os secretários Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Elaine Queiroz (Saúde), o procurador do município, Mário Franco Júnior, assim como diretores municipais do Poder Executivo. 

Familiares do homenageado e lideranças religiosas estiveram presentes, assim como assessores parlamentares. Também participaram os vereadores Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).

 

Homenageado defende união em prol do crescimento 

 

Geral 24.03.2022 02O reverendo Juarez Ricardo Campos, durante discurso na sessão da Câmara que concedeu título de cidadão montemorense ao religiosoEm discurso, o reverendo Juarez Ricardo Campos disse que  se emocionou ao saber que receberia a homenagem da Câmara. Ele agradeceu pelo recebimento da honraria, e destacou que o fato ocorre no ano em que se comemoram 29 anos que chegou na cidade. 

“Vocês [vereadores] representam o povo, e me sinto muito honrado, realizado [...] Hoje é um dia especial, porque nesse dia, nessa noite, vocês me honram aqui. O meu muito obrigado”, afirmou, agradecendo aos pastores, ao Conselho de Pastores e aos familiares presentes.

O religioso ainda manifestou expectativa de que a cidade “continue crescendo, se desenvolvendo, [e] que os Poderes, tanto o Legislativo e Executivo, possam falar entre si, ter liga, porque uma casa dividida não subsiste”. “Nós não podemos nos dividir”, afirmou.

“Se vocês se unirem, a cada momento, a cada instante, dentro daquilo que é justo, que é reto, ninguém segurará Monte Mor. Monte Mor irá crescer, Monte Mor será, na verdade, uma das melhores cidades da Região Metropolitana de Campinas”, concluiu o reverendo Juarez.

 

Prefeito e presidente da Câmara também discursaram

 

Geral 24.03.2022 03De pé, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro; ao fundo, o prefeito Edivaldo Brischi: autoridades discursaram no evento em homenagem ao aniversário do municípioPresentes, os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo discursaram.  O presidente Alexandre fez agradecimentos diversos, aos presentes, inclusive aos pastores e servidores da Câmara. “Para mim é uma honra, hoje, estar celebrando 151 anos da nossa cidade, estar presidindo esta Casa Legislativa com esses nobres pares que são guerreiros, junto comigo, ali dentro […] Que Deus possa abençoar a nossa amada cidade, que nós possamos seguir firmes, rumo ao desenvolvimento, em todas as áreas. Nós temos esse grande desafio, de mudar a história da nossa querida Monte Mor”, afirmou. 

Alexandre ainda citou sua atuação no parlamento montemorense. “Nós estamos aqui para fazer um trabalho sério, verdadeiro, para que a nossa cidade cresça e avance, em nome de Jesus”, salientou o parlamentar, que também citou trecho bíblico, versículo de Jeremias, que afirma: “Procurai a paz da cidade para onde vos fiz transportar; e orai por ela ao Senhor, porque, na sua paz, vós tereis paz”.

O prefeito Edivaldo Brischi também  fez agradecimentos; cumprimentou os presentes; e, concordando com o homenageado, reverendo Juarez, fez um apelo por união. “A gente precisa de união, Monte Mor precisa tomar um rumo. Nós precisamos de união. O que nós queremos para Monte Mor? Nós queremos ter uma Monte Mor no lugar que ela merece, no lugar que ela precisa, e [é] preciso acabar essa divisão. Nós precisamos estar juntos, caminhar juntos, porque tem muitos aventureiros querendo atrapalhar isso. Eu não consigo governar, as pessoas não deixam, o tempo inteiro acusando, atacando. Eu preciso cuidar da minha cidade […] Então, eu acredito que isso vai acabar, Monte Mor vai tomar um novo rumo”, disse.

 

Parlamentares presentes destacam relação com município

 

Geral 24.03.2022 04O presidente da Câmara, de pé, junto com os outros oito vereadores que participaram da sessão solene e com o prefeito Edivaldo Brischi. Convidados assistiram ao eventoOs demais vereadores presentes também discursaram, e citaram sua relação com o município, já que a maioria deles veio de outras cidades e foram acolhidos por Monte Mor. Eles também citaram a importância da luta em prol do desenvolvimento da cidade. Leia trechos das falas:   

Professor Adriel: “Com a construção de uma unidade de todos os povos, de toda a gente que está neste município, nós poderemos e alcançaremos o objetivo que todos queremos: fazer dessa cidade uma cidade grande, uma cidade forte, uma cidade de ainda mais oportunidades e […] de portas abertas a todas as pessoas que desejam, acima de tudo, serem felizes aqui”.

Andrea Garcia: “É o aniversário, né? E aniversário é felicidade. Hoje eu quero parabenizar Monte Mor pelos seus 151 anos de emancipação político-administrativa. E que Deus abençoe toda a nossa população. Que ele cubra com bençãos o nosso Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, e que nós possamos pensar no bem da nossa cidade, da nossa população”.

Altran: “Essa cidade me acolheu muito bem. Eu tenho família, eu tenho irmãos que vieram [para cá] através de mim. E eu tenho tudo aqui em Monte Mor, não falta nada. Então, eu tenho só que agradecer a Deus, parabenizar a todos, parabenizar ao pastor Juarez, pela homenagem, que continue fazendo sempre o bem, pastor. Agradeço a todos”.

Camilla Hellen: “O maior patrimônio da nossa cidade é a nossa gente […] A nossa cidade precisa de paz política. E que, através desta homenagem, eu tenho certeza que Deus estará agindo para que essa paz reine entre os Poderes, e a nossa cidade possa progredir mais e melhor. E que a nossa gente, ela veja a diferença de pessoas comprometidas”.

Pavão da Academia: “Monte Mor está em desenvolvimento. É, realmente, a bola da vez. Como a gente pode ver, o asfalto saindo aqui, unindo [o município] ao aeroporto [Viracopos]. Isso é uma conquista muito grande para a nossa cidade. Parabenizo ao Executivo, sempre empenhado, junto à Casa Legislativa, em fazer Monte Mor realmente crescer e expandir”.

Milziane Menezes: “Que alegria poder participar do aniversário de Monte Mor, de 151 anos […] Estar parabenizando Monte Mor é [uma sensação] muito feliz para mim, é muito gratificante. Então, eu quero parabenizar Monte Mor [...]. E que eu possa fazer parte desta cidade o tempo que Deus permitir, então eu quero agradecer a todo mundo novamente”.

Nelson Almeida: “Eu sou uma pessoa que conheço cada rua da cidade de Monte Mor. Eu sei onde estão os problemas da nossa cidade. Eu vejo assim, que Monte Mor, do tempo que estou aqui [desde 1996], até hoje, ela cresceu bastante, porque a cidade não tinha nenhum prédio de grande porte na cidade, de lá para cá [...] o desenvolvimento está crescendo”. 

Vitor Gabriel: “Monte Mor é parte da minha vida, a minha história, toda, está aqui. Eu luto pela cidade onde minha mãe escolheu estar, escolheu criar os filhos, inclusive eu. Onde lutamos pelas melhorias da cidade. E hoje, graças a Deus e a vocês, eu estou como vereador. E luto todos os dias por essa cidade, de domingo a domingo […] O propósito é esse”.

Andrea Garcia destaca importância do reajuste do auxílio-transporte universitário

AndreaGarcia 21.03.2022 DiscursoNo pronunciamento, Andrea Garcia ainda comentou o anúncio das obras do novo prédio da Etec de Monte Mor: “é uma grande conquista” Na sessão ordinária de segunda-feira (21), a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que foi procurada por estudantes universitários, que reclamavam da demora no repasse do auxílio-transporte, pela prefeitura. A parlamentar disse que, em conversa com a secretária de Educação, ficou sabendo que o Poder Executivo iria reajustar os valores do benefício.

Andrea salientou que a “boa notícia” era que a prefeitura iria elaborar um projeto prevendo “o dobro desses repasses para os universitários”. Os valores atuais, vigentes “há anos” e previstos na Lei Municipal 1692/2013, eram de R$70,00, para estudantes de universidades localizadas a até 50 km de Monte Mor, e R$125, para aquelas localizadas acima de 50 km.

No Diário Oficial desta terça-feira (22), a prefeitura divulgou o Decreto 5637, que trata da “revisão do valor do benefício”. O documento prevê que, a partir de agora, serão pagos R$140,00 para estudantes que estudem em instituições situadas em municípios que fiquem até 50 km de Monte Mor, e R$250, para distâncias superiores. 

Conforme a Lei, o programa “se destina a beneficiar estudantes comprovadamente e regularmente matriculados em instituições particulares e públicas de ensino de nível superior”. A norma também prevê que, para receber o auxílio, deve-se apresentar comprovante de residência no município, atestado de matrícula e recibo mensal do gasto. 

ETEC

No pronunciamento, Andrea ainda comentou o anúncio das obras do novo prédio da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor, ocorrido na semana passada.  “É uma grande conquista para o nosso município, para a nossa educação, para os nossos jovens”, disse.

A vereadora também destacou que a obra era reivindicada há anos, e citou sua participação, inclusive, em reuniões com a superintendente do Centro Paula Souza, para tratar do assunto. Ela parabenizou o governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pela conquista.

Articular com o prefeito é “fundamental”, não basta fazer Indicação, diz Andrea Garcia

AndreaGarcia 14.03.2022 1Andrea Garcia disse que existem “falas mentirosas”, “perseguição política” e “politicagem” nas redes sociais. “Cuidado, população”, afirmouNa sessão ordinária da última segunda-feira (14), a vereadora Andrea Garcia (PTB) defendeu que os demais vereadores da Casa façam articulações com o governo, visando à obtenção de melhorias. “Articular com o prefeito é fundamental. Não é simplesmente fazer uma Indicação”, disse Andrea, ressaltando que os parlamentares têm, dentre suas atribuições, o dever de “fiscalizar, cobrar, articular, buscar recursos e fazer o melhor pela população”.

Na sessão plenária, a parlamentar ainda comentou as ações dos vereadores, e defendeu a união entre eles. “A gente está aqui para trabalhar para a população, em conjunto”, sugeriu. “Estamos tendo muita coisa boa para o município. Queremos sim, recape, escola, remédio, queremos tudo isso. Mas também não podemos deixar de ver o que está acontecendo nos outros municípios. Será que é só Monte Mor [que tem problemas]?”, questionou.

Andrea ainda comentou algumas ações implantadas pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na cidade. A parlamentar reconheceu que se trata de um ano difícil, já que ainda existem os reflexos da pandemia e o problema das altas na Petrobras, por exemplo. Destacou, entretanto, a importância de se mencionar os benefícios já obtidos. “Coisas boas têm que ser faladas também nesta Casa”, afirmou, em seu pronunciamento no Plenário.

Na sessão, a vereadora lembrou que o município vem pagando os salários dos servidores públicos em dia, além arcar com os financiamentos, feitos na administração anterior, das dívidas do Poder Executivo com o Ipremor (instituto municipal de Previdência). Citou, ainda, que está “em estudos” o plano de carreira do funcionalismo público.“Tudo que ele [o prefeito] falou ele está fazendo”, disse a parlamentar.

EXEMPLOS

A vereadora também disse que, recentemente, ouviu elogios feitos por um servidor público, ao prefeito. E citou a importância de se manter a responsabilidade fiscal. “O prefeito quer o melhor, mas nós não podemos brincar de ser vereadores. Nós não podemos atingir uma receita, não podemos [ferir] o pacto financeiro que o município tem. Temos o dever de saber que temos que ver a realidade do nosso município”, ponderou, no discurso. Andrea ainda disse que existem “falas mentirosas”, “perseguição política” e “politicagem” nas redes sociais. “Cuidado, população, com o que você escuta: vá ver se é verdade”, orientou.

Foto Lado a Lado