Melhorias na Saúde e na Segurança Pública são reivindicações de Waltinho, no Parlamento Metropolitano

Melhorias na Saúde e na Segurança Pública são reivindicações de Waltinho, no Parlamento MetropolitanoMelhorias na Saúde e na Segurança Pública são reivindicações de Waltinho, no Parlamento Metropolitano12/04/2017 – Ocupando o cargo de 2º secretário no Parlamento Metropolitano da RMC, órgão colegiado que reúne presidentes das 20 casas legislativas da região, o presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Waltinho Assis, pretende lutar em prol de melhorias para o município, em especial nas áreas de segurança pública e saúde. Durante discurso na tribuna, nesta segunda-feira (10), Waltinho comentou a eleição da nova Mesa Diretora do órgão, realizada na sexta-feira (9), em Indaiatuba. Também participaram do evento os vereadores Andrea Garcia (PDT), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Vanderlei Soares (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB).

“Temos um corpo de presidentes de Câmaras dispostos a lutar pela população”, disse Waltinho, parabenizando todos os eleitos que compõem a chapa, encabeçada pelo vereador Hélio Ribeiro, de Indaiatuba. Segundo Waltinho, uma das lutas do Parlamento Metropolitano será melhorias para as santas casas e hospitais filantrópicos da região, que passam por dificuldades financeiras. O vereador lembrou que, no caso de Monte Mor, houve diversas melhorias no Hospital Sagrado Coração de Jesus, na atual administração. “Temos uma saúde que melhorou muito”, disse, ressaltando que, mesmo assim, é preciso lutar por mais verbas.

De acordo com Waltinho, será agendada uma reunião dos integrantes do Parlamento Metropolitano com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visando pleitear melhoria para as santas casas e hospitais filantrópicos. O encontro foi idealizado pelo ex-presidente do Parlamento, vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara de Campinas. Segundo Waltinho, a comitiva de presidentes das Câmaras pretende “lutar por benefícios para a população da região”.

A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será realizada no dia 9 de maio, na Câmara de Americana. Na pauta, será debatida a segurança pública dos municípios. Waltinho lembrou que, em Monte Mor, as polícias Civil e Militar estão com grande defasagem de profissionais, o que sobrecarrega a Guarda Civil Municipal (GCM). “Infelizmente, o governo do Estado de São Paulo se esqueceu da Segurança Pública, abandonando as polícias Civil e Militar. Precisamos trabalhar para que isso não piore”, ressaltou Waltinho, lembrando que o atual delegado da Polícia Civil responde por três municípios – Hortolândia, Nova Odessa e Monte Mor.

O presidente Waltinho parabenizou a atuação do delegado da Polícia Civil, Dr. Édson, que “se preocupa com a segurança do município”. Parabenizou também a GCM: “Hoje é a nossa Guarda que faz a segurança de Monte Mor”, afirmou o vereador.

Lixo e entulho

Waltinho Assis também comentou o discurso do vereador Eduardo Bispo (PSDB), que reclamou do acúmulo de lixo na estrada Monte Mor-Indaiatuba. Segundo Waltinho, trata-se de um problema que é frequente em outras regiões do município. O vereador lembrou que está em vigor lei municipal de sua autoria que permite aos moradores denunciarem o descarte irregular de lixo, em terrenos particulares ou públicos. Os infratores estão sujeitos à multa. “Peço à população que faça denúncia na prefeitura”, disse. “Quando se mexe no bolso, a pessoa pensa duas vezes antes de fazer algo de errado”, concluiu.

Artes marciais

O presidente da Câmara também parabenizou “o Baby, a Cláudia e todos os envolvidos” no projeto de artes marciais que tem atendido moradores da região dos bairros Jd. Sam Remo e Jd. Campos Dourados. “É um projeto bonito, que beneficia o esporte e tira as crianças das ruas”, ressaltou Waltinho, lembrando que as atividades acontecem todos os domingos, na escola do Sam Remo.

Vereadores aprovam projeto que aprimora legislação sobre o uso de caçambas

Vereadores aprovam projeto que aprimora legislação sobre o uso de caçambasVereadores aprovam projeto que aprimora legislação sobre o uso de caçambas11/04/2017 – A partir de agora, “as empresas permissionárias deverão informar ao órgão municipal de Trânsito sempre que houver a colocação de caçambas nas vias e logradouros públicos”. É o que determina o projeto de lei 47/2017, de autoria do vereador Marcos da Farmácia (PSD), aprovado ontem (10), por unanimidade. A iniciativa aprimora a lei municipal 2176/2015, de autoria do vereador licenciado Murilo Rinaldo (DEM) e visa permitir maior fiscalização por parte do município, coibindo acidentes.

O projeto aprovado ontem, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB) também “proíbe a permanência de caçamba estacionária nas vias e logradouros públicos sem que [a mesma] seja utilizada para recolhimento de entulhos”.  Para Marcos da Farmácia, autor do novo projeto, elaborado a partir de interlocução com o diretor de Trânsito Everaldo de Morais, as mudanças garantem mais segurança à população. “O projeto torna a legislação anterior mais eficaz quanto aos procedimentos administrativos que nela se apresentam”, afirma Marcos.

Na tribuna, os vereadores comentaram as mudanças propostas pela iniciativa, parabenizando os autores dos dois projetos de lei, assim como o diretor municipal de Trânsito. “A gente vê as caçambas mal colocadas nas ruas, avenidas e calçadas, inclusive muitas sem sinalização”, disse Vanderlei Soares (PMDB), ressaltando que a adoção de faixas refletivas [já previstas na lei anterior] minimizaria os riscos de acidentes. “Todo mundo tem algum conhecido que sofreu acidente batendo em caçamba”, complementou Danilo Jacob (PDT), pedindo maior fiscalização.

Andrea Garcia (PDT) afirmou que muitas pessoas colocam caçambas em frente às garagens, o que dificulta o trânsito. Ela pediu que seja feito o “uso correto, adequado, com sinalização bem visualizada” das mesmas, evitando a ocorrência de acidentes. Fiuza (PT) disse que a norma vai “facilitar a vida” das pessoas – tanto dos pedestres quanto dos motoristas. Presidente da Câmara, o vereador Waltinho Assis (PDT) ressaltou que, “avisando-se da colocação da caçamba, fica mais fácil para a municipalidade verificar se há prejuízo ao trânsito”.

A lei 2176

Sancionada em 2015, a lei 2176 tornou obrigatória a sinalização das caçambas, através de faixa retro-refletiva e de pintura na cor amarela, na sua superfície. A norma também prevê que as caçambas deverão “apresentar bom estado de conservação”, e terão de estar afastadas no mínimo dez metros de qualquer esquina ou ponto de ônibus. Quando colocadas sobre calçadas ou vias públicas, deverão permitir o espaço mínimo de 1,20 metros para o livre trânsito de pedestres. A lei ainda proíbe a colocação das caçambas em locais onde elas possam sugerir riscos à segurança.

Presidente da Câmara integra a nova Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano

Presidente da Câmara integra a nova Mesa Diretora do Parlamento MetropolitanoPresidente da Câmara integra a nova Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano07/04/2017 – O Parlamento Metropolitano da RMC, órgão colegiado da qual fazem parte as 20 Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Campinas, elegeu hoje a sua nova Mesa Diretora. O presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Waltinho Assis (PDT) ocupa o cargo de 2º secretário na chapa encabeçada pelo vereador Hélio Ribeiro, presidente da Câmara de Indaiatuba, que assumiu a presidência do Parlamento.

O evento foi realizado na Câmara de Indaiatuba. Além de Waltinho, representaram o legislativo montemorense, na reunião, os vereadores Andrea Garcia (PDT), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Vanderlei Soares (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB). Em discurso, o presidente da Câmara de Monte Mor manifestou as expectativas de trabalho: “Temos que nos unir para que possamos fazer um bom governo, pois no final quem ganha é a população”, disse.

Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social destes municípios, nos quais residem mais de 2,5 milhões de pessoas. Na reunião de hoje, da qual participaram 40 vereadores e 13 presidentes de Câmaras, foram ressaltados alguns pontos sobre os quais serão reivindicadas melhorias, como nas áreas de saúde e segurança pública.

Os demais integrantes da chapa, para o biênio 2017/2018, são os vereadores e presidentes das Câmaras: Kadu Garçom, de Santa Bárbara D’Oeste, que será o 1º vice-presidente; Nil Ramos, de Vinhedo, que será o 2º vice-presidente; Julio do Vadu, de Morungaba, que será o 1º secretário; e Carla Lucena, de Nova Odessa, 3ª secretária.  O vereador Zaca, presidente da Câmara de Hortolândia será o 1º tesoureiro; e Cristiano da Farmácia, de Arthur Nogueira, 2º tesoureiro.

A próxima reunião do Parlamento Metropolitano da RMC está marcada para o dia 5 de maio, às 9 horas, em Americana.

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Projeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovado

Projeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovadoProjeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovado30/03/2017 – Os contribuintes que têm débitos vencidos junto à Fazenda Municipal até 31/12/2016 poderão ter os juros e as multas de mora reduzidos em até 100%. É o que prevê o projeto de lei 42/2017, aprovado na segunda-feira (27) por unanimidade, e já sancionado pelo prefeito Thiago Assis (PMDB), autor da iniciativa. Para garantir a anistia e efetuar o parcelamento, o contribuinte deverá procurar a prefeitura a partir do dia 3 de abril.

Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas. Se o contribuinte optar em quitar seus débitos em até três vezes, terá direito a 100% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 36 parcelas, 30%. Débitos relativos a contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% do valor dos juros e multas de mora. As parcelas não podem ser inferiores a R$50.

Durante a sessão que aprovou o projeto, alguns vereadores comentaram a iniciativa. Vanderlei Soares (PMDB) ressaltou que se trata de uma oportunidade de as famílias e as empresas quitarem seus débitos. “É mais uma forma que o prefeito Thiago achou de poder ajudar a população, e a Câmara vem apoiando, nesse sentido”, disse. “É importante todo mundo ficar atento”, disse Danilo Jacob (PDT), lembrando que o prazo para solicitar a anistia é de 120 dias.

Fiuza (PT) disse que se trata de “um projeto muito importante, que atende as necessidades e anseios da população, nesse momento de dificuldade”. O vereador solicitou que a prefeitura faça ampla divulgação da iniciativa. A vereadora Andrea Garcia (PDT) lembrou que a anistia também abrangerá as pessoas que têm “dificuldades socioeconômicas”,  facilitando o processo de isenção dos juros e multas e o parcelamento, que poderá ser solicitado diretamente na prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), destacou os efeitos da atual crise econômica, que dificulta o pagamento das dívidas por muitas famílias. “Esse era o anseio de muitas pessoas, que às vezes por dificuldade financeira, deixaram de pagar o imposto para poder colocar comida na mesa”, disse, elogiando o poder Executivo e o procurador do município, Victor Franchi, que auxiliou na elaboração do projeto.

Foto Lado a Lado