O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

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Segundo a prefeitura, verba é necessária para garantir “o encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente”, com o funcionalismo públicoNa sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 175/2023, da prefeitura. A matéria autoriza o município a utilizar créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 6,9 milhões, visando “garantir o fechamento da folha de pagamento, [das] obrigações patronais e [do] vale-alimentação” de servidores públicos municipais.

Relator, Professor Adriel (PT) apresentou Parecer favorável à tramitação, confirmando a inexistência de impedimentos à sua apreciação. Ele ainda reafirmou a importância de aprovar o Projeto, destinando os recursos à folha de pagamento. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) elogiou a iniciativa, e disse que, do total, mais de R$ 4 milhões serão para a pasta da Educação. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que, “após o estudo de cada dotação orçamentária e possibilidades de transferências”, é solicitada a transferência de recursos, “para pagamento das despesas supracitadas”, garantindo, assim, “o encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente”. O recurso decorre de “anulações parciais” de outras secretarias. 

• Assista à sessão extraordinária

RECESSO PARLAMENTAR

Segundo o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em sessões legislativas ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda conforme o Regimento, a Casa pode se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta terça-feira (e também na segunda-feira). Paralelamente, o expediente no Poder Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

A sessão extraordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, na manhã desta segunda-feira (18)De autoria da prefeitura, os Projetos de Lei (PLs) 173/2023 e 174/2023 liberam um total de R$ 762,2 mil, para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação.  As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA e do Hospital.

Transmitida pelo YouTube, a sessão extraordinária ocorreu às 10h. Além dos vereadores já citados, comentaram as proposituras os vereadores Professor Adriel (PT) - que reforçou compromisso do Poder Legislativo com os servidores da Saúde - e Altran (MDB), presidente da Câmara, que agradeceu a presença dos parlamentares e elogiou o comprometimento com as votações. 

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o Regimento, a Casa poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta segunda e ocorrerá, novamente, amanhã (19), às 10h. O expediente no Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

Como de costume, diversos repasses de verbas ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus foram aprovados pela Câmara, neste ano (Foto ilustrativa: Google Street View)Com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB), dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura foram apreciados em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). Aprovadas por unanimidade pelos vereadores, as proposituras destinam um total de R$ 283.403,47, oriundos de verba federal, para o “custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme as justificativas das matérias.

Tratam-se dos PLs 171/2023 (contemplando R$ 259, 5 mil, oriundos de “superávit financeiro apurado”) e 172/2023 (verba de R$ 28,3 mil, fruto de “excesso de arrecadação”). Além de confirmar a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei aprovados e, consequentemente, a viabilidade da apreciação pelo Plenário, Andrea afirmou, em pronunciamento, que as verbas seriam usadas para a complementação do 13º salário dos servidores do hospital da cidade.

Este ano, diversos repasses de verbas foram aprovados pelo Poder Legislativo. Na semana passada, por exemplo, a Câmara já havia aprovado outros dois PLs da prefeitura, destinando aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Na época, foi informado que as verbas seriam usadas para o pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista.