Andrea elogia ações da Cultura e destaca Projeto que pretende valorizar o trabalho de artesãos

AndreaGarcia 18.04.2022Na sessão, Andrea Garcia também comentou a participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do EstadoA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca a importância do Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo seu gabinete, em parceria com Professor Adriel (PT), para valorizar os artesãos. Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a parlamentar comentou o assunto. 

“Estamos nesta luta juntos. Nós vamos colocar o Projeto em ação. E, claro, pedimos a colaboração de todos os nobres vereadores desta Casa”, afirmou, sobre a propositura que pretende inserir, no calendário do município, a Semana e o Dia da Feira dos Artesãos.

No pronunciamento, Andrea destacou a presença, no Plenário, do diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, e de artesãs. Ela elogiou o trabalho da Diretoria, e citou, inclusive, que no dia 23, a partir das 15h, seria realizada uma nova feira de artesanato. 

Andrea ainda destacou que a gestão do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) vem atuando com esforço, para superar os desafios. Citou a distribuição de material escolar e também de ovos de Páscoa para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

“Em 2020 nós não tínhamos recursos para isso [para a entrega dos ovos de Páscoa]. E esse ano o governo fez questão [de] que tivesse ovo de Páscoa nas escolas, assim como vai ter as camisetas [uniformes escolares]”, anunciou a vereadora, elogiando a administração.

FROTA

Andrea também comentou participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do Estado, naquela data. Citou a conquista de uma ambulância e de um veículo para a Saúde do município, obtidos através dos deputados estaduais Dirceu Dalben (Cidadania) e Bruno Ganem (PODE). A vereadora também agradeceu a todos os deputados que “vem contribuindo com o município”, incluindo Rafa Zimbaldi (PL). E anunciou a obtenção, junto à secretaria de Estado, de uma van adaptada, que será destinada para Monte Mor.

Mais vida para a cidade: Andrea Garcia elogia feira de artes e revitalização da praça da Matriz

AndreaGarcia 11.04.2022 02Na sessão plenária, Andrea Garcia destacou que a recente revitalização da praça central havia sido solicitada pelo seu gabineteA vereadora Andrea Garcia (PTB) parabeniza a prefeitura e as equipes da Diretoria de Cultura pela feira de artes realizada no último sábado (9), na praça Coronel Domingos Ferreira, no centro. Na sessão ordinária de segunda-feira (11), a parlamentar anunciou que fará Projeto de Lei, visando incluir a atividade no calendário oficial do município.

“[Trata-se de] um projeto que vai agregar à cidade, onde todos, economicamente, estão lá expondo seus trabalhos”, elogiou Andrea, no pronunciamento, destacando que a atividade - que, segundo a prefeitura, reuniu 30 artesãos, além de show e brinquedos para as crianças -  foi apoiada pela população. “Esse final de semana foi um momento bonito de se ver”, disse.

Na sessão, Andrea também comentou que a recente revitalização da praça central havia sido solicitada pelo seu gabinete, inclusive. “Essa praça da matriz estava morta. E eu fui uma das pessoas, vereadoras, que fiz Indicação para reativar aquela fonte, fiz Indicações para podar [as árvores do espaço] e dar vida à nossa cidade”, afirmou a parlamentar. 

MAIS SOLICITAÇÕES

A vereadora comentou outros pedidos do seu gabinete, como os feitos na Indicação 151/2022 (que reivindica a “a construção de um trevo na entrada do bairro Said Jorge”) e na Indicação 141/2022 (que pleiteia a “instalação de guard-rail na Avenida Jânio Quadros, iniciando na frente da escola Lázaro, do lado de baixo da pista, até o balão da entrada da cidade”).

MOMENTO POLÍTICO

“Gostaria de falar [sobre] coisas boas que vêm acontecendo na nossa cidade, porque, ruim, a gente já tem bastante aí querendo destruir o nosso município. Pessoas que não querem somar com a população, pessoas que só pensam em politicagem”, disse Andrea, no discurso. “Tem horas que a gente desanima, até. Porque é tanta crueldade, é tanta maldade”, afirmou. “Vamos trabalhar para a população. O que eu estou vendo é uma guerra de conflitos, de política. É um ciclo novo, deixa o ciclo seguir, é só isso que eu peço”, sugeriu Andrea, na sessão da Câmara. 

Plenário rejeita pedido de cassação do prefeito Edivaldo Brischi. Processo é arquivado

01.04.2022 geral 01 advogadoCâmera filma o procurador do prefeito, advogado Danyel Maia, durante exposição oral no Plenário. Edivaldo Brischi não esteve presente na sessão de julgamentoO Plenário da Câmara rejeitou os dois itens do processo que pedia a cassação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A decisão foi tomada pelos vereadores, em sessão de julgamento que durou ao todo mais de 14 horas - começou às 9h desta quinta-feira (31) e se estendeu até aproximadamente às 00h40 desta sexta-feira (1º de abril). Com isso, o processo foi arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. Veja neste link a relação nominal dos votos. 

Conforme relatório final da Comissão Processante, dois itens do Decreto Lei 201/67 precisavam ser apreciados pelos parlamentares. Eles tratavam das seguintes infrações político-administrativas: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Em ambos os  itens, houve 9 votos favoráveis (ou seja, concordando que o prefeito cometeu tais infrações e, nesse sentido, deveria ser cassado) e 6 contrários (ou seja, opinando pela absolvição do chefe do Poder Executivo, o que veio a ocorrer nesta madrugada). Brischi seria cassado caso fosse declarado culpado por qualquer uma das duas infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos favoráveis), o que ocasionaria o imediato afastamento do cargo.

Durante a tarde e também no período da noite, foram registradas manifestações populares no entorno da Câmara. Os presentes portavam cartazes de apoio aos vereadores e, também, com pedidos pela cassação do chefe do Poder Executivo. Adesivos com os dizeres “Fora Edivaldo Brischi” também foram afixados em postes, muros e até nos bancos da praça Coronel Domingos Ferreira, que fica nas imediações da Câmara. A reportagem não visualizou, nos atos na rua do Poder Legislativo, manifestações de apoiadores do prefeito. 

Os 15 vereadores participaram da sessão de julgamento. A maior parte do tempo de trabalho foi ocupada pela leitura da íntegra de trechos do processo, que, ao todo, tem mais de 1.200 páginas. Os vereadores Professor Adriel (PT), Bruno Leite (DEM) e Pavão da Academia (MDB) se revezaram na leitura de cerca de 200 páginas, escolhidas por vereadores, conforme previsão legal. Só esse procedimento de leituras durou até meados da noite. 

Na sequência, os parlamentares puderam discursar por até 15 minutos cada (assista aos vídeos neste link do Facebook). Em falas, algumas vezes exaltadas e até emocionadas, eles defenderam seus pontos de vista. Posteriormente, o advogado do prefeito, Danyel da Silva Maia, teve momento para exposição oral e defesa (veja aqui, no trecho a partir de 2h29). Brischi não compareceu à Câmara.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação manteve viaturas em tempo integral para garantir a “segurança e a tranquilidade e o Estado democrático de todos durante a sessão”. “Houve manifestação pacífica com cartazes, de aproximadamente 20 pessoas, não houve nenhum ato violento relacionado aos manifestantes, e os vereadores puderam executar seus trabalhos sem problemas”, afirma o comandante Adriano Vieira Serra. Cerca de 12 guardas municipais foram destacados para a atividade.

 

 

Denúncia foi recebida em dezembro. Integrantes da CP tiveram “dias e horas” de intenso trabalho

 

01.04.2022 geral 02Os vereadores Nelson Almeida e Professor Fio, na sessão: presidente e membro da CP foram responsáveis pelo parecer final que pedia a cassação do prefeitoAs infrações político-administrativas citadas no relatório final da Comissão Processante dizem respeito às apurações ocorridas a partir da Denúncia 3/2021, acatada pela Câmara em dezembro de 2021. No documento, o denunciante acusava o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. 

Desde fevereiro, a Comissão Processante - composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que atuou como presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro - ouviu depoimentos, anexou documentos recebidos e chegou a fazer diligências em postos de saúde. Ao todo, foram realizadas 14 oitivas, num processo que ultrapassou 1,2 mil páginas. A íntegra dos documentos, incluindo gravações audiovisuais, foi disponibilizada aos vereadores nesta terça-feira (29)

Em trecho do parecer final da Comissão - assinado apenas por Nelson e Fio, já que Andrea emitiu relatório opinando pela improcedência da acusação - os parlamentares comentam os trabalhos realizados. “Foram dias e horas de intenso labor, nos quais todos os membros da comissão participaram ativamente de todo o processo de forma diligente e respeitável, fazendo valer a confiança depositada em nós por nosso eleitorado e cidadãos montemorenses”, inicia o texto. "Estamos entregando o fruto das oitivas, diligências, requisites [solicitações] de documentos e da detida análise e estudo de todo o conteúdo dos autos processuais”, complementam os autores. 

No parecer final, que tem ao todo 36 páginas, Nelson e Fio pediam que a denúncia fosse julgada procedente e que o denunciado, o prefeito, sofresse “o derradeiro processo de cassação do seu mandato eletivo”. O texto acusa Brischi de ser “responsável, junto ao [então] secretário [de Saúde, Sílvio Corsini], pelos pagamentos indevidos, cometendo assim os atos previstos nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67” - que são os incisos que constam nos dois itens de infração, rejeitados pelo Plenário nesta madrugada. 

Já o relatório da vereadora Andrea concluía que a denúncia não deveria ser acatada, “devendo, segundo as conclusões desta relatoria, ser considerada improcedente, por não haver qualquer prova de omissão ou ação do denunciado que gere dano ao erário, ao município e ao patrimônio público”. As alegações finais do prefeito, assinadas pelo seu advogado, Danyel Maia, também pediam o arquivamento do processo, “por ser questão de ordem e justiça” - arquivamento esse que veio a ocorrer nesta madrugada. O documento - que está disponível na íntegra no site da Câmara, assim como outras páginas do processo - ainda destaca que a atual administração tem sido reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

 

 

“Dia histórico”, dia “de luto”: julgamento teve repercussão na internet e despertou interesse da imprensa 

 

01.04.2022 geral 03Transmissão da sessão de julgamento, na sala de informática: em alguns momentos, houve mais de 700 acessos simultâneos na página do Facebook do LegislativoEm entrevistas concedidas à imprensa, antes mesmo das votações, alguns vereadores mencionaram que a data era “histórica” para o município - já que, independente do resultado, o futuro de Monte Mor seria definido. Outros afirmaram que se tratava de um “dia de luto”, na verdade, já que o processo de cassação, em si, é traumático, e era relacionado a graves acusações contra o prefeito.

Realizada sem a presença de público externo, devido à limitação do espaço do Plenário e também por questões de segurança, a sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e também pelo YouTube, com link no site oficial do Poder Legislativo. As transmissões chegaram a ter mais de 700 acessos simultâneos, em alguns momentos, como nos discursos dos vereadores e do advogado do prefeito. Foram registrados mais de três mil comentários nas redes sociais, e as estatísticas mostram que a sessão alcançou mais de sete mil pessoas.

Durante todo o dia e também no período da noite,  veículos de imprensa de toda a região compareceram à Câmara, para cobrir a atividade. Equipes do Correio Popular, de Campinas, da Rádio Digital Pop, de Hortolândia, da TV Todo Dia, de Americana, e repórteres locais da Rádio Prima e do jornal impresso Comunicação Jornal estiveram presentes. Emissoras de TV, como a EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, também acompanharam as atividades à distância, assistindo pela internet, e apurando, em tempo real, com a assessoria de imprensa da Casa.

Além do advogado do prefeito, representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, incluindo a secretária municipal de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piaí, o secretário de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o procurador do município, Mario Cezar Franco Junior. 

(*Reportagem atualizada em 04/04/2022, às 16h40, para exclusão de trecho que previa publicação de nova notícia sobre posicionamentos individuais dos parlamentares. Devido ao excesso de demandas da Assessoria de Imprensa da Câmara, tal conteúdo não será veiculado; entretanto, a íntegra dos discursos dos vereadores consta no YouTube e no Facebook da Casa, para acesso do público).

Defesa do prefeito, relatório e parecer final da Comissão Processante são divulgados. Acesse

IMG 9802O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), recebeu os documentos da Comissão Processante, na última segunda-feira (28). A íntegra dos arquivos, incluindo gravações audiovisuais, foi disponibilizada aos parlamentares nesta terça (29)Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara divulgou, na internet, novos documentos da Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Foram lançados no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), para acesso público, as alegações finais do prefeito, com a sua defesa, assim como o relatório da vereadora Andrea Garcia (PTB), opinando pela improcedência da denúncia, e o parecer final - assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da CP, e Professor Fio (PTB), membro - que contraria o voto da relatora e opina pela procedência da acusação. 

Também nesta terça, os vereadores tiveram acesso à íntegra dos documentos do processo, que tem mais de 1.200 páginas, e também às gravações audiovisuais dos depoimentos que foram colhidos pela CP, nos últimos meses. Conforme divulgado, a Casa agendou para amanhã, quinta-feira (31), às 9h, a sessão de julgamento, na qual o Plenário irá analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; ou “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

No julgamento, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201/1967, norma que embasa todo o processo na Câmara. No relatório final, Fio e Nelson pedem que o denunciado “sofra o derradeiro processo de cassação do seu mandato eletivo”.

Conforme divulgado anteriormente, a sessão de julgamento será no Plenário, sem a participação de público externo, devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança. Para garantir a transparência e lisura do ato público, o evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial do Poder Legislativo, e os veículos de imprensa também poderão se credenciar para a cobertura (acesse esse link). Nesta quarta (30), às 14h, também haverá coletiva de imprensa da CP, sobre o assunto (o credenciamento de jornalistas é feito neste link; e o evento também será transmitido pelos canais da Câmara).

ARQUIVOS

IMAGENS

Veja abaixo algumas imagens da reunião desta terça-feira (29), onde os vereadores tiveram acesso à íntegra dos documentos da CP, inclusive as gravações audiovisuais dos depoimentos

(*Notícia atualizada no dia 31/03/2022, às 10h, para adequação, já que o título anterior dava destaque à coletiva de imprensa, já realizada)

Foto Lado a Lado